LEGITIMIDADE OU AUTORITARISMO NO PODER EXECUTIVO ?

Legitimidade é um conceito sociológico que consiste na correspondência entre o que se diz ou o que se faz e os valores ou princípios mais elevados gestados pela consciência social. Quanto mais de acordo com os anseios, aspirações, valores e princípios cultivados em dada sociedade, mais um dado discurso ou comportamento será legítimo. E será ilegítimo, mesmo se for válido, se for legalizado, se faltar correspondência com aquilo que de mais elevado é gestado no seio social.

 Na Constituição estão implícitas uma série desses valores, princípios e aspirações da sociedade brasileira pós-ditadura militar, plasmadas pelo Constituinte de 1988, em um texto de caráter democrático, inclusivo, garantidor de direitos fundamentais, cidadão. Tudo o que Presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro faz tende ao autoritarismo, é ANTI-DEMOCRÁTICO, excludente e elitista.

A legitimidade que ele se arroga é uma ilusão, uma distorção que só existe na mente dos seus seguidores que, por uma ideologia que beira o fanatismo de algumas seitas suicidas, acreditam que Bolsonaro está sempre certo e é o salvador da pátria. Um exemplo é legitimar na Constituição o fechamento do Congresso Nacional, e do STF, e a volta do AI-5.  A Constituição de 1988 foi justamente feita para que a ditadura nunca mais retornasse. Defender que algo pode se fundamentar nela fora do regime democrático não é discutir sobre legitimidade.

É perverter tudo o que a Constituição representa. Só não vê isso quem é cego. E o pior cego é o que não quer ver

Uma Bússola para as Ideologias político-partidárias difundidas no Brasil.

                                                                      Estava em casa, apenas a assistir um programa de televisão qualquer, quando, já de noite, naquela segunda-feira, dia 26/06/2017, no horário nacional de propaganda político-partidária obrigatória, veio o Partido Socialista Brasileiro – PSB, exibir esse vídeo < https://www.youtube.com/watch?v=pNJ9elnhFfg >. Embora tenha 10 minutos, só me interessa neste momento o que está entre o mínuto 1:00 e 3:00, apenas esses dois minutos do aludido vídeo institucional. Já dá bastante “panos para mangas”. Não quero criticar o PSB, na verdade, quero até elogiá-lo por trazer essa discussão, até com alguns elementos didáticos, de uma maneira quase pedagógica, sobre as ideologias político-partidárias no Brasil. Mas também não quero defendê-lo, não sou filiado e nem me iteressa proselitismo em seu favor, nem pretendo me ater ao vislumbre dado pela referida legenda, e só quero mesmo usar aqueles 2 minutos do vídeo acima mencionado como ponto de partida desta discussão, que julgo atual, relevante, e que almejo conduzir sob um caráter analítico e crítico, para ver se ao final conseguimos encontrar alguma Bússola, que nos permita navegar com mais segurança por este Mar das Ideologias político-partidárias em nosso país, por vezes tão confuso, tão revolto.

                                                                       Posto isso, preciso dizer que o meu marco referencial nesta discussão é o livro “Direita e Esquerda: razões e significados de uma distinção política”, do renomado pensador italiano Norberto Bobbio, na versão traduzida pelo Marco Aurelio Nogueira e publicada em São Paulo/SP pela Editora UNESP, em 2011, na sua 3ª edição. E que todas as citações deste texto referirão às páginas dessa obra. Mas não me aterei nem mesmo a essa obra magnífica, mas apenas a usaremos como uma espécie de porto seguro nesta jornada. Quando for necessário deixar esse porto e ir para o mar aberto e avançar para as águas mais profundas, iremos fazê-lo, e demonstrar as razões para fazê-lo. Estamos abertos a críticas fundamentadas, e sabemos que em uma área tão polêmica, essas devem ser até numerosas, inevitáveis. Mas confiamos que a razoabilidade não nos deixará perdidos em nossa jornada, nem nos permitirá naufragar.

                                                                       De início, destacamos que, segundo Bobbio (2011:  58), “ação política” é aquela “que objetiva formar decisões coletivas que, uma vez tomadas, passam a vincular toda a coletividade”. Seja em uma assembleia de condomínio residencial ou em um órgão colegiado de cúpula de uma Universidade, do Poder Judiciário ou de uma Igreja, em uma reunião de clube ou no Congresso Nacional ou até em uma reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, se há uma decisão que precisa ser tomada e que passará a obrigar toda uma coletividade a segui-la, de maneira que um só indivíduo não pode tomar essa decisão, por sua gravidade ou importância, mas tal decisão precisa necessariamente ser formada coletivamente para que tenha validade e legitimidade, teremos uma situação que precisa ser resolvida por uma “ação política”. No conceito simples e formal de Bobbio, a atividade política se correlaciona, portanto, com: (1) a coletividade (um grupamento social, menor ou maior, mesmo que com um número indeterminado de sujeitos), (2) a vinculação dessa coletividade por uma decisão que precisa ser tomada e (3) a forma coletiva de exercer o poder ao decidir. Por conseguinte, os “problemas políticos”, segundo Bobbio (2011: 58) serão “os que requerem soluções por meio dos instrumentos tradicionais da ação política”. Vale dizer: reuniões presenciais para fazer eleições, instruções ou debates e votações.

                                                                       A Política, assim entendida como âmbito no qual as decisões coletivamente formadas, que vinculam toda a coletividade, precisam ser tomadas, e são de fato tomadas, é muito, muito mais ampla do que normalmente pensamos, pois compreende praticamente todo o campo de exercício de poder social no que se refere às questões mais relevantes, sérias e  complexas que temos em nossa vida social. Pois precisamente essas questões elevadas à condição de “problemas políticos” são aquelas que se costuma excluir da alçada de indivíduos isoladamente considerados, mesmo que ocupando cargos de grande poder, isto é, questões graves, complexas e importantes demais para serem decididas monocraticamente (por um só), que, por suas características, sua relevância para toda a coletividade, precisam também serem tomadas por órgãos colegiados, ou mesmo por ampla maioria da coletividade inteira.

                                                                       Ocorre que, segundo Bobbio, a Política é essencialmente “um universo conflitual” (2011: 11), no qual impera um “princípio dual” (2011: 91), em que, em dado momento e em última instância, sempre se pode traçar uma fronteira entre lados rivais acerca de uma dada disputa, em que os nomes podem mudar, mas “a estrutura essencial e originariamente dicotômica do universo político permanece” (2011: 83). Então, na tomada das decisões coletivas, tendem a se formar polos antagônicos em torno dos quais se aglomeram: os “contra” e os “favor”, os que escolhem “avançar” e os que preferem “parar ou recuar”, os “amigos ou aliados” e os “inimigos ou oposicionistas”, e assim por diante. Os critérios de distinção e contraposição entre os lados do conflito são vários e não são mutuamente exclusivos, isto é, vários critérios podem coexistir sem maiores dificuldades. Bobbio menciona alguns desses critérios, apenas para ilustrar, o que reproduzimos abaixo da maneira mais didática que podemos:

                                                                      Com relação ao critério do grau de intervencionismo estatal na economia, por exemplo, podemos distinguir os lados do conflito no universo político entre os “Liberistas”, que são os “defensores do mercado”, isto é, do mínimo possível de intervenções do Estado no campo econômico, apenas como função residual, com respeito ao Mercado, deixando-o livre para se autorregular privadamente da maneira mais ampla possível, mas que também buscam a preservação do Mercado em face de suas crises, e os “Estatistas”, que são, por oposição, os defensores de intervenções amplas, pesadas, do Estado no Mercado, na Economia, e, logicamente, contrários ao ideário do Estado Mínimo, do Neoliberalismo, das Privatizações, etc, mas que em momentos de crise podem admitir até fazer concessões nesse sentido. Bobbio declara logo que há “estatistas e defensores do mercado tanto à Direita quanto à Esquerda” (2011: 13) e, portanto, que este critério é independente e não coincidente com o critério de Direita-Esquerda, assim como os demais, abaixo. 

                                                                       Com relação ao critério do regime de liberdades dos indivíduos em face do Estado, por sua vez, podemos fazer a distinção entre os “Libertários”, que são os defensores da efetivação ao máximo de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, da implementação dos Direitos Humanos da maneira mais ampla e irrestrita possível, dos ideais de emancipação e autonomia do indivíduo, e do mínimo de intrusões estatais no campo de suas escolhas privadas, e, de outro lado, os “Autoritários”, que enxergam valores mais importantes que o indivíduo, como a “soberania nacional”, a “segurança pública”, “a ordem social”, “o bem maior da pátria”, o “interesse publico” e que, em seu nome, acreditam que pode haver uma maior flexibilização dos direitos e garantias fundamentais, uma implementação mais seletiva dos Direitos Humanos, talvez até mesmo a suspensão ou cassação dos mesmos, e que defendem um campo maior de dirigismo estatal no âmbito das escolhas próprias dos particulares. E sobre isso Bobbio (2011: 134) dirá sem receios: “existiram e ainda existem doutrinas e movimentos libertários tanto à Direita quanto à Esquerda”. Mas se há forças e programas libertários à Direita e à Esquerda, também há em ambos, por oposição, os autoritários. Só não se confunde essa “Autoritariedade” de que aqui se fala, com o “Autoritarismo”, que é a adesão a um regime, a uma forma de poder, tipicamente extremista e antidemocrática.

                                                                       Com relação ao critério do relacionamento dos indivíduos com as suas instituições sociais, podemos distinguir entre os “Liberais”, os “defensores do Progresso”, inclusive mediante “rupturas” com os valores tradicionais e as convenções já estabelecidas, que acreditam que o Sociológico deve conformar o Jurídico, que as Normas devem ser conformadas aos Fatos, e que, diante das transformações sociais, buscam reformas ou avanços na maneira como os sistemas e as instituições sociais funcionam e, de outro lado, os “Conservadores”, que são os “Reacionários”, os “defensores da Tradição”, que vão sempre priorizar e zelar pela “continuidade” dos valores tradicionais e das convenções já estabelecidas, que vão inclusive apelar para que o Jurídico contenha o Sociológico, para que as Normas persistam firmes mesmo diante dos Fatos contrários, e que, diante das transformações sociais, os sistemas e as instituições sociais sejam preservados e mantidos da maneira como tem funcionado, ou até, retornando para o modo como funcionavam tempos antes.

                                                                       Interessante notar que “Liberistas” (opostos aos estatistas, com relação ao critério do grau de intervencionismo do Estado no Mercado), “Libertários” (opostos aos autoritários, com relação ao critério do regime de liberdades dos indivíduos em face do Estado) e “Liberais” (opostos aos conservadores, com relação ao critério do relacionamento dos indivíduos com suas instituições sociais) indicam aspectos bem diferentes de uma luta por maiores liberdades, sobretudo nos campos econômico, político e ideológico, respectivamente. E como diz Bobbio (2011: 38) “nem todas as lutas de libertação são por si mesmas lutas de esquerda, ou apenas de esquerda”. Portanto, pode mesmo haver Liberistas, Libertários e Liberais tanto à Esquerda quanto à Direita. Vai depender de cada contexto, de cada caso concreto, verificar essa configuração. 

                                                                       Com relação ao critério da moralidade e da intensidade e amplitude das punições diante das ofensas à consciência moral coletiva, podemos distinguir os lados do conflito entre os “Laxistas”, que defendem um maior permissivismo, com o abrandamento e até perdão das punições correspondentes, e, por contraposição, os “Rigoristas”, que defendem mais vigilância e mais proibições, isto é, mais tipificações de condutas que configuram infrações diante da ordem social e ético-jurídica, passíveis de punições, com mais rigor na fiscalização dessas infrações e na implementação dessas punições, ou seja, com mais severidade ao imputar as infrações e apenamentos mais pesados, de caráter exemplar, dissuasivo ou inibitório de reincidências. Bobbio (2011: 60) esclarece sobre essa díade: “O laxismo é de direita ou de esquerda? O rigorismo é de esquerda ou de direita? Na verdade, existe uma esquerda rigorista e uma direita laxista, e vice-versa. As duas dicotomias, porém, não se superpõem.”

                                                                       Com relação ao critério da aceitação do uso de violência (até mesmo física!) como meio para se atingir os fins, podemos distinguir entre o “Moderantismo”, que defende a “não-violência como meio”, isto é, a linha dos adeptos de manifestações exclusivamente pacíficas para se resolver os conflitos no universo político, e, de outro lado, o “Extremismo”, que defende o uso da violência como ferramenta ou instrumento aceitável para se vencer os conflitos no universo político. Cabe esclarecer que Bobbio reconhece que há extremistas (radicais) tanto de Direita (por exemplo, os adeptos do fascismo; do nazismo; e outros contrarrevolucionários de Direta) quanto de Esquerda (por exemplo, os adeptos do jacobinismo; e o comunismo à maneira do bolchevismo ou do stalinismo; e outros revolucionários de Esquerda), mas declara que “apenas as alas moderadas dos dois alinhamentos opostos são compatíveis com a democracia” (2011: 70, nota de rodapé). Com efeito, para Bobbio (2011: 35) “a renúncia ao uso da violência para conquistar e exercer o poder é a característica do método democrático” e “em toda forma de extremismo político existe uma forte veia anti-iluminista” (2011: 71). De modo que, temos de concordar com Bobbio, somente o “Moderantismo” é compatível com um Estado Democrático, e se predomina o “Extremismo” na ação política só se pode estar em um Estado Antidemocrático, que aderiu a uma forma de poder, a um regime, de “Autoritarismo”. Assim como Bobbio, somos pessoalmente do Moderantismo.

                                                                       E assim se chega à questão: se ser de Esquerda ou de Direita, não é nem exatamente ser Liberista ou Estatista, nem Libertário ou Autoritário, nem Liberal ou Conservador, nem Laxista ou Rigorista, nem Moderado ou Extremista, dentre outras díades possíveis, o que seria afinal ser de Esquerda ou ser de Direita no universo político? Oras, foi para afirmar que essa díade Esquerda-Direita continua válida em nossos dias, e encontrar a identidade própria de seus critérios que Bobbio escreveu o livro! Só mesmo lendo a obra para entender os meandros pelos quais Bobbio chega a sua conclusão. Mas, grosso modo, podemos resumir da seguinte maneira: “Direta e Esquerda são termos antitéticos que há mais de dois séculos têm sido habitualmente empregados para designar o contraste entre as ideologias e entre os movimentos em que se divide o universo, eminentemente conflitual, do pensamento e das ações políticas” (2011: 49). E “não são conceitos absolutos [...]; não são palavras que designam conteúdos fixados para sempre. Podem designar diversos conteúdos conforme os tempos e as situações [...] Aquilo que é de esquerda assim o é com respeito aquilo que é de direita. O fato de direita e esquerda representarem uma oposição quer simplesmente dizer que não se pode ser simultaneamente de direita e de esquerda. Mas não diz nada sobre o conteúdo das duas partes contrapostas. A oposição permanece, mesmo que os conteúdos dos dois opostos possam mudar” (2011: 107-108)

                                                                       Sempre vão existir posições antagônicas no universo político que podemos chamar, dentre outras coisas, de Esquerda e de Direita, conquanto não se esteja em um Estato Totalitário, isto é, um Estado no qual algum sujeito ocupasse todo o espaço político, uniformizando tudo, e eliminando assim quaisquer quaisquer divisões e as respectivas distinções interiores nesse espaço político. Portanto, se não se está em um Estado Totalitário, em que a liberdade dos indivíduos venha a ser amplamente suprimida, sempre haverá Esquerda e Direita. Aliás, Esquerdas e Direitas, no plural. Bobbio declara enfaticamente: “Não existe uma única esquerda, mas muitas esquerdas, assim como, de resto muitas direitas” (2011: 64) e ainda diz que “existem muitas esquerdas e muitas direitas” (2011: 52, nota de rodapé). Isto porque o critério Esquerda-Direita poderia se combinar com os acima já referidos outros critérios de distinção e contraposição dos lados do conflito no universo político, e assim teríamos não mais uma díade, mas “uma pentíade” (2011: 55) ou melhor “uma multíade” (2011: 55).

                                                                       Por exemplo, combinando o critério Esquerda-Direita com o critério Moderantismo-Extremismo, teríamos, na sequência, uma Extrema Esquerda (ou Esquerda Radical, ou Revolucionária), depois uma Esquerda Moderada, depois uma Centro-Esquerda, depois um Centro Indiviso, depois uma Centro-Direita, depois uma Direita Moderada e na outra ponta dessa “linha” uma Extrema Direita (ou Direita Radical, ou Contrarrevolucionária). As pontas dessa linha, ou seja, a Extrema Esquerda e a Extrema Direita seriam ambas incompatíveis com a Democracia, por aceitarem o uso da violência como maneira de resolver os conflitos políticos, o que não poderia ser compatibilizado com o método democrático. A Esquerda Moderada, a Centro-Esquerda, o Centro Indiviso, a Centro Direita e a Direita Moderada seriam compatíveis com a Democracia por não aceitarem a violência como ferramenta na Política. Vamos registrar na memória essa linha, a que chamaremos de “espectro ideológico político Esquerda-Direita”, por ora, para retomá-la mais adiante, após as devidas considerações.

                                                                       Por ora ainda resta a questão: mesmo que Direita e Esquerda sejam precipuamente “articuladores argumentativos” nos discursos travados no universo político, ou seja, “caixas vazias” que só o caso concreto vai dizer exatamente como serão preenchidas, respeitado o seu inerente antagonismo, e mesmo que o conteúdo dos seus conceitos varie através do Espaço e do Tempo, a que se refere predominantemente essa metáfora no nosso Espaço-Tempo presente, atual, aqui e agora? Bobbio (2011: 111) vai dizer: “o critério mais frequentemente adotado para distinguir a Direita da Esquerda é a diversa postura que os homens organizados em sociedade assumem diante do ideal da igualdade, que é, com o ideal da liberdade e o ideal da paz, um dos fins últimos que os homens se propõem a alcançar e pelos quais estão dispostos a lutar”. Bobbio alude às origens da díade, na Revolução Francesa; aos ideais iluministas de Igualdade, Liberdade e Paz (Fraternidade, que seja; dá praticamente no mesmo). Para Bobbio todas as pessoas em nossas sociedades terão esses valores como centrais em seus sistemas valorativos, mas adotarão posturas distintas com relação as mesmos. Isto é, a diferença essencial entre Esquerda e Direita estaria na maneira diversa como é entendido o relacionamento entre os valores de Igualdade, Liberdade e Paz/Fraternidade nos sistemas valorativos que as pessoas erigem para se guiar nas nossas sociedades.

                                                                       Claro, pois todos concordarão, por exemplo, que a Igualdade é um valor importantíssimo, central, mas podem entendê-lo de maneiras muito diferentes, como Bobbio (2011: 22) destacará: “Igualdade sim, mas entre quem, em relação a que e com base em quais critérios?”. Criticamente temos de concordar com Bobbio (2011: 112) “o conceito de Igualdade é relativo, não absoluto. É relativo ao menos a três variáveis que precisam ser consideradas toda vez que se introduz o discurso sobre a maior ou menor desejabilidade e/ou sobre a maior ou menor realizabilidade da ideia de Igualdade: a) os sujeitos entre os quais se trata de repartir os bens e os ônus; b) os bens e os ônus a serem repartidos; c) o critério com base no qual fazer a repartição.” É preciso responder a essas questões claramente. Afinal, dirá Bobbio (2011: 116) “qual é a doutrina política que não tem a ver, em maior ou menor medida, com a igualdade?” Assim também, tanto Esquerda quanto Direita têm a ver com a Igualdade, assim como têm a ver com a Liberdade e com a Paz/Fraternidade, mas com atitudes distintas acerca desses valores.

                                                                       Dentro dessa compreensão, Bobbio (2011: 115) atribuirá à Esquerda uma postura mais “Igualitária” e à Direita uma postura mais “Inigualitária” (ou seja, menos “Igualitária”). É preciso destacar desde já que, para Bobbio (2011: 116), ser mais ou menos “Igualitário” nada tem a ver com ser “Igualitarista”, o que, por sua vez, consistiria na adesão propriamente ao “Igualitarismo, quando entendido como ‘igualdade de todos em tudo”, o que Bobbio considera não só como irrealizável (uma utopia, já que as pessoas são “entre si tão iguais quanto desiguais. São iguais por certos aspectos e desiguais por outros” [2011: 119-120]), como também algo por vezes indesejável (cf. pg 125), já que poderia ferir outros valores, como a Justiça, a Liberdade, a Paz, etc. Norberto Bobbio constatará com veemência que entre as pessoas “tanto a igualdade quanto a desigualdade são fatualmente verdadeiras” (2011: 120), que as afirmações de que “todos são iguais” ou “todos são desiguais” depende unicamente que “se enfatize mais o que têm em comum ou mais o que os distingue” (2011: 120) e ainda que “As desigualdades naturais existem e se algumas delas podem ser corrigidas, a maior parte não pode ser eliminada. As desigualdades sociais também existem e se algumas delas podem ser corrigidas e mesmo eliminadas, muitas – sobretudo aquelas pelas quais os próprios indivíduos são responsáveis – podem ser apenas desencorajadas” (2011: 118).

                                                                       Tanto a Direita quanto a Esquerda possuem em seus sistemas valorativos como um de seus valores centrais a Igualdade, mas a postura mais “Inigualitária” da Direita significa que nela há uma inclinação para se enfatizar o que distingue as pessoas, acentuando as diferenças entre elas, pois julga que para uma boa convivência entre essas mesmas pessoas é mais importante a diversidade, e, por isso, ela não se empenha tanto em reduzir as desigualdades, tidas como naturais, mesmo se naturalizadas pelo hábito, pela tradição, pela força do passado, como dirá Bobbio (2011: 121), partindo da convicção de que “as desigualdades são naturais e, enquanto tal, inelimináveis” e de que em nome da “desigualdade natural”, as artificiais igualdades sociais devem ser criadas como exceções, pois seriam, em última análise, negativas, por promoverem um “nivelamento” e uma “mediocracia”; ao passo que a postura mais “Igualitária” da Esquerda significa que nela há uma inclinação para se enfatizar mais o que há em comum entre as pessoas, atenuando as diferenças entre elas, pois julga que para uma boa convivência entre as mesmas é mais importante a unidade, e, por isso, ela se empenha bastante em reduzir as desigualdades sociais, como dirá Bobbio (2011: 121), partindo da “convicção de que a maior parte das desigualdades que a indignam, e que gostaria de fazer desaparecer, são sociais [artificiais] e, enquanto tal, elimináveis” e de que em nome da “igualdade natural”, as artificiais desigualdades sociais é que devem ser mantidas apenas como exceção, mas sempre que possível devendo ser condenadas e abolidas, sempre que não apenas reconhecerem a irredutível singularidade de cada um.

                                                                       Essa postura mais “Inigualitária” da Direita, à maneira de “Nietzche, o poeta de Zaratustra”, tende a considerar as pessoas naturalmente mais desiguais do que iguais e os obstáculos à igualdade como menos elimináveis, e, na mesma medida em que tende a mitigar a Igualdade, tende também a ser mais excludente, e a promover as desigualdades e a fortalecer a Diversidade. E, no polo diametralmente oposto, a postura mais “Igualitária” da Esquerda, à maneira de “Rousseau, o autor do Contrato social”, tende a considerar as pessoas naturalmente mais iguais do que desiguais e os obstáculos à igualdade como mais elimináveis, e, na mesma proporção em que tende a promover a Igualdade, tende por conseguinte a ser mais inclusiva, e a mitigar as desigualdades e a fortalecer a Unidade.

                                                                       Por isso, embora possa haver “Libertários” e “Autoritários” tanto à Direita quanto à Esquerda, como já foi dito, há uma tendência a que os Libertários, que precisam de medidas igualitárias para efetivar seus direitos e garantias fundamentais e implementar os Direitos Humanos, estejam mais à Esquerda e, por contraposição, que os Autoritários estejam mais à Direita. Também por isso, embora possa haver “Liberais” e “Conservadores” tanto à Direita quanto à Esquerda, como já referido, já que nossas sociedades (modernas) costumam historicamente se afigurar em suas estruturas como bastante desiguais, há uma tendência a que os Liberais estejam de fato a lutar por medidas igualitárias, para transformar as instituições no sentido da redução das desigualdades sociais, e, por isso, a tendência é de que os Liberais estejam mais à Esquerda e, por contraposição, que os Conservadores estejam mais à Direita.

                                                                       Mas essas são apenas inferências a partir de análises das implicações daquelas tendências atribuídas como premissas à Esquerda e à Direita por Norberto Bobbio. O que podemos concluir efetivamente é que, para Bobbio, um indicativo do que caracteriza a Esquerda é a tendência a considerar a Inclusão como a regra, e a Exclusão como exceção, isto é, que na Esquerda para excluir seria preciso maiores justificativas, para incluir não; bem como que haveria na Esquerda uma busca por políticas com o intuito de tornar os desiguais mais iguais entre si; e, por antítese, um indicativo do que caracteriza a Direita é a tendência a considerar a Exclusão como regra, e a Inclusão como mera exceção, isto é, que na Direita para incluir seria preciso maiores justificativas, para excluir não; bem como que haveria na Direita uma busca por políticas com o intuito de manter os desiguais menos iguais entre si.

                                                                       Tudo isso foi dito com relação à Igualdade, mas não se pode esquecer que “A Igualdade como ideal supremo, ou até mesmo último, de uma comunidade ordenada, justa e feliz, e portanto, de um lado, como aspiração perene dos homens conviventes, e, de outro, como tema constante das teorias e ideologias políticas, está habitualmente acoplada ao ideal de Liberdade, considerado, também ele, supremo ou último” (2011: 127). Então, o que se disse acima com referência ao valor da Igualdade, salvas as devidas proporções, também deve se aplicar na referência ao valor Liberdade. Até mesmo porque não se pode falar de uma sem acabar falando da outra, “pois são infinitas as possibilidades de serem apresentados exemplos de casos diminutos ou mínimos de medidas igualitárias que limitam a liberdade e, vice-versa, de medidas libertárias que aumentam a desigualdade” (2011: 129). Não que “uma medida igualitária seja sempre limitadora da liberdade” (2011: 131), mas só que há uma tendência a isso.

                                                                       Poderíamos dizer, em uma parafrase na esteira do pensamento de Bobbio, “Liberdade sim, mas de quem, em relação a que e com base em quais critérios?” Uma coisa é a categoria das liberdades de querer (vontade), que as pessoas possuem em relação ao seu próprio livre-arbítrio. Outra coisa é a categoria das liberdades do agir (conduta), que as pessoas possuem em relação ao seu próprio comportamento individual e/ou social. Há outras (sub)categorias, como a liberdade diante da necessidade, a liberdade de iniciativa econômica, a de opinião, a de imprensa, a de reunião, a de associação, etc; todas elaboradas com base nessas variáveis: a) os sujeitos a serem declarados livres; b) as realidades das quais estão libertos ou em que são considerados livres; c) o critério com base no qual se declara essa liberdade. E assim como o “igualitarismo”, isto é, a “igualdade de todos em tudo” é uma utopia e algo até mesmo indesejável, também o “libertarismo”, isto é, “a liberdade de todos em tudo” é irrealizável e algo até mesmo nefasto, pelos problemas práticos que acarretaria. Como diz, Bobbio (2011: 129), “a experiência histórica e a experiência cotidiana nos ensinam que ‘ordem’ e ‘liberdade’ são dois bens em contraste entre si, tanto que uma boa convivência somente pode ser fundada sobre um compromisso entre um e outro, de modo a evitar o limite extremo ou do Estado Totalitário ou da anarquia”.

                                                                       Ora, se Igualdade e Liberdade são tão acopladas entre si, e a ampliação de uma, em dado contexto, costuma resultar, na mesma medida, na redução da outra, aquelas tendências opostas no universo político com relação ao valor da Igualdade que foram atribuídas à Esquerda e à Direita vão geralmente produzir reflexos com relação ao valor da Liberdade, que serão traduzidas em implicações razoavelmente previsíveis. Claro, exceções há em quaisquer esquemas ideais, pois os casos concretos sempre possuem mais matizes e complexidades que nossas abstrações, mas podemos levar em conta que há sim tendências reflexas geralmente em atuação.

                                                                       Aquela postura mais “Inigualitária” da Direita, na mesma medida em que tende a reduzir a Igualdade, tende também a ampliar a Liberdade. E a postura mais “Igualitária” da Esquerda, na mesma proporção em que tende a ampliar a Igualdade, tende por conseguinte a reduzir a Liberdade. Por isso, embora possa haver “Liberistas” e “Estatistas” tanto à Direita quanto à Esquerda, como já foi dito, há uma tendência a que os Liberistas, que buscam mais espaço para o exercício da sua liberdade econômica mediante a retração do Estado em face do Mercado, estejam mais à Direita, onde a promoção das liberdades é geralmente mais valorizada do que a implementação de medidas igualitaristas que mitiguem tais liberdades, e, por contraposição, que os Estatistas estejam mais à Esquerda; salvo quando, no contexto, for mais relevante preservar o próprio Mercado de suas crises do que evitar os intervencionismos, o que faz os Liberistas se situarem mais à Esquerda, e os Estatistas, que nas crises costumam aceitar até privatizar empresas estatais, reduzir o tamanho do Estado e adotar outras práticas tipicamente neoliberais, por contraposição, passarem a estar mais à Direita.

                                                                       Também por isso, embora possa haver “Laxistas” e “Rigoristas” tanto à Direita quanto à Esquerda, como já referido, há uma tendência a que os Rigoristas, que querem punições mais severas para quem abusa da sua liberdade e assim acaba por ferir as liberdades dos outros, estejam mais à Direita, onde acabam mesmo por valorizar sobretudo a proteção das liberdades individuais, e, por contraposição, há tendência a que os Laxistas estejam mais à Esquerda; salvo quando, no contexto, for mais importante ampliar as regulações, fiscalizações e criar novas hipóteses de infração, que assim passem a atingir pessoas e condutas que antes não eram atingidas, o que é uma medida eminentemente igualitarista e implica reflexamente na redução de liberdades, o que faz inverter a tendência, e leva os Rigoristas a, com isso, buscarem implementar medidas igualitaristas, e, assim, passarem a estar mais à Esquerda, e, por contraposição, os Laxistas, por sua vez, passarem a estar mais à Direita.

                                                                       E apesar da já mencionada tendência a que os Libertários estejam mais à Esquerda se, no contexto, evitar a indevida intrusão estatal no campo da liberdade privada dos indivíduos for mais importante até mesmo do que contar com o Estado para promover medidas igualitárias, a tendência se inverte, e passamos a encontrar os Libertários mais à Direita, e os Autoritários, por contraposição, mais à Esquerda. Vale dizer ainda que, apesar da tendência também já mencionada a que os Liberais estejam mais à Esquerda se, no contexto, as medidas igualitárias já haviam sido implementadas e as mudanças nas instituições forem para retrocessos sociais, ampliando as desigualdades, a tendência também se inverte, e passamos a encontrar os Liberais mais à Direita, e os Conservadores, por contraposição, mais à Esquerda.

                                                                       Com essas considerações basilares sobre as atitudes antagônicas com relação aos valores da Igualdade e da Liberdade, que costumamos atribuir à Esquerda e à Direita, temos de questionar como ficam as atitudes perante o terceiro elemento do trinômio iluminista da Revolução Francesa: a Fraternidade (ou Paz), que é, com efeito, o valor ideal da boa convivência e das relações saudáveis entre os indivíduos; da tranquilidade na vida da própria sociedade. Sobre esse aspecto Bobbio não traz aprofundamentos no seu livro, talvez por considerá-lo o mais impreciso dos três termos (2011: 127), mas em certos momentos da obra ele toca tangencialmente esse assunto. Quando Bobbio (2011: 130) diz: “O mesmo princípio fundamental daquela forma de igualitarismo mínimo própria da doutrina liberal, segundo a qual todos os homens têm direito à idêntica liberdade, salvo exceções a serem justificadas, implica que cada um limite a própria liberdade para torná-la compatível com a liberdade de todos os outros, de modo a não impedir que os outros também usufruam da mesma liberdade”. Temos um equilíbrio razoável entre a Igualdade e a Liberdade, com um mínimo desses valores preservado para cada indivíduo integrante do todo social, e isso com base em uma razão ou uma lógica que visa a promover uma convivência tida por boa ou saudável.

                                                                       O valor da Paz/Fraternidade é subjacente à busca de um equilíbrio razoável entre a Igualdade e a Liberdade, com a preservação de um conteúdo mínimo de âmbas em face de todas as circunstâncias, e à toda razão ou lógica que reconhece só ser possível um mínimo de harmonia social se também for reconhecido a cada membro da sociedade determinada proteção a um mínimo, inerente a sua dignidade inalienável, de direito à Igualdade (cujo problema central são as desigualdades de fato) e de direito à Liberdade (cujo problema central são as opressões de fato), a ser efetivamente usufruído por cada um. Quanto mais indivíduos houver, mais relações geralmente também haverá, e se tais relações entre os indivíduos fossem tão-somente conflituosas, com a ocorrência da total Desigualdade (sem reconhecimento de Igualdade entre os indivíduos) e da mais extrema Liberdade (sem qualquer respeito à liberdade dos outros), com o mergulho no estado de guerra permanente entre todos pela sobrevivência e pelos demais bens da vida, não haveria qualquer realização do valor Paz/Fraternidade. Esse valor se realizará mais, na medida em que as relações de mera coexistência entre os indivíduos se convertam em genuínas relações de convivência, mediante a formação de uma sociedade em que os indivíduos se reconheçam mutuamente como semelhantes, igualmente livres, e na medida em que essa convivência melhorar quantitativamente (com mais relações desenvolvidas, com mais indivíduos envolvidos) e melhorar também qualitativamente (com relações mais saudáveis, com mais hormonia entre os indivíduos). A Paz/Fraternidade é, pois, esse valor da solidariedade e até da felicidade na vida social.

                                                                       Quando Bobbio (2011: 154) questiona sobre a “superação de toda forma retrógrada de mortífera de nacionalismo obscurantista e racismo insensato?” e indaga sobre “O que move a aspiração, hoje cada vez mais forte no mundo, em favor de um direito cosmopolita, em favor da cidadania universal de todos os homens, numa sociedade em que não existam nem judeus nem gentios, nem brancos nem negros” não são apenas os valores Igualdade e Liberdade que estão em jogo, mas também o valor Paz/Fraternidade. Essa compreensão é o que fecha o triângulo dos ideais iluministas na Revolução Francesa, que estão na base de toda a interpretação evocada por Bobbio acerca da díade Direita-Esquerda. Ocorre que esse valor Paz/Fraternidade não é autônomo dos outros dois que o precedem, mas precisa das condições ditadas tanto pela Igualdade quanto pela Liberdade para se desenvolver, e, desse modo, só pode ser mais e melhor realizado, concretamente, se tanto o valor Igualdade quanto o valor Liberdade forem também concretizados, dentro de um mínimo comum a todos, de maneira razoavelmente equilibrada, para cada um dos que compõem o todo social.

                                                                       Nessa perspectiva, a postura mais “Inigualitária” da Direita implicará a tendência a que essa busque realizar o valor Paz/Fraternidade concretamente mediante a busca por se ampliar ao máximo possível a Liberdade dos indivíduos, com a redução ou em detrimento do mínimo possível de sua Igualdade, e, se for viável, até com a conservação ou a elevação dessa Igualdade. Pois no relacionamento entre Igualdade e Liberdade, realmente, para a Direta, prevalece a Liberdade, mas, para que haja Paz/Fratrernidade, a Igualdade não pode ser desprezada. E inversamente, a postura mais “Igualitária” da Esquerda implicará a tendência a que essa busque realizar o valor Paz/Fraternidade concretamente mediante a busca por se ampliar ao máximo possível a Igualdade dos indivíduos, com a redução ou em detrimento do mínimo possível de sua Liberdade, e, se for viável, até com a conservação ou a elevação dessa Liberdade. Pois no relacionamento entre Igualdade e Liberdade, realmente, para a Esquerda, prevalece a Igualdade, mas, para que haja Paz/Fratrernidade a Liberdade, não pode ser ignorada. E tanto a Direita quanto a Esquerda almejam com intensidade e amplitude equivalentes a concretização do valor Paz/Fraternidade nas realidades sociais.                                                         

                                                                       Para se atingir esse fim, de concretizar ao máximo o valor ideal de Paz/Fraternidade na sociedade, é que a Esquerda e a Direita diferem quanto aos princípios adotados; a Esquerda estabelece o “princípio Igualitário” como ponto de partida; e a Direita estabelece em seu lugar o “princípio Inigualitário”. São princípios opostos, é claro. Mas o seguimento de qualquer um desses princípios induz à realização tanto do valor de Igualdade quanto do valor de Liberdade, ainda que por vezes um de modo reflexo ao outro. Só que esses valores vão se concretizar geralmente em graus distintos, nos variados contextos, de acordo com as tendências próprias de cada princípio: o “Igualitário” priorizando a concretização do valor Igualdade e buscando sempre ganhar mais em Igualdade do que eventualmente venha a perder em Liberdade; e o “Inigualitário” priorizando a concretização do valor Liberdade e buscando sempre ganhar mais em Liberdade do que porventura venha a perder reflexamente em Igualdade.

                                                                       Este nosso entendimento é o que encaminha para a conclusão de que o Centro, que por vezes situamos como um Terceiro espaço no universo político, entre a Esquerda e a Direita, é efetivamente conformado pela adoção tanto do “princípio Igualitário” quanto do “princípio Inigualitário” e ainda de um “meta-princípio” ou “sobre-princípio” de Razoabilidade/Proporcionalidade, que serve para dirigir a aplicação de ambos, e que é o que impede haver contradição na adoção desses dois princípios, tão opostos entre si, pois viabiliza uma ponderação, diante de cada caso concreto, de qual princípio seria mais vantajoso que prevalecesse naquele contexto, sem que o outro precisasse ser invalidado ou retirado do sistema. Por isso, nos parece que o Centro adota, em certas áreas e para determinadas situações, políticas que em geral atribuiríamos à Esquerda, conjuntamente com políticas para outras áreas e outras situações, ou até para as mesmas áreas e situações mas em momentos diferentes, que normalmente atribuiríamos à Direita, sem que se considere isso algo contraditório.

                                                                       É mais ou menos o que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 faz ao estabelecer, em seu artigo 1º, no mesmo inciso IV, como fundamentos deste Estado Democrático de Direito, lado a lado, juntos, “os valores sociais do trabalho”, que são valores ideais historicamente expoentes da Esquerda, e ao mesmo tempo também “da livre iniciativa”, que já é um valor ideal historicamente expoente da Direita. Essa é uma posição de Centro: adotar princípios que são opostos entre si, simultaneamente, para fazer predominar em cada caso aquele que for mais vantajoso naquele determinado contexto, e poder contar com o melhor de cada lado do conflito. Não é exatamente ficar em cima do muro, afinal, para cada caso se toma uma posição, mediante uma ponderação. É mesmo como ser um grande oportunista.

                                                                       À luz dessas considerações, vamos retomar aquela linha, a que chamamos de “espectro ideológico político Esquerda-Direita”, que registramos na memória lá no começo, para fazer o fechamento. Iniciamos este texto com a proposta de encontrarmos uma Bússola que nos permitisse nos orientar no campo das ideologias político-partidárias no Brasil. Note-se: uma Bússola apenas, não um Mapa completo. Qualquer análise esmiuçada de qual Partido Político segue qual ideologia, para traçar esse Mapa concretamente, foge completamente ao nosso escopo, e se deixa para cada um a tarefa de rascunhar o seu próprio Mapa nesse sentido. Mas esse instrumental, essa Bússola, para saber diferenciar ao menos os tipos ideais, na teoria, nesse espectro ideológico político, que depois cada um poderá usar para fazer sua própria classificação, seu próprio Mapa, na prática, dos tipos concretos, históricos, de Partidos Políticos no presente (ou até no passado) do Brasil (e quem sabe, até no estrangeiro) e suas respectivas ideologias político-partidárias, isso podemos agora podemos construir.

                                                                       Bobbio (2011: 53-55; 77-78; 134-135) alude a essa mesma linha a que agora nos referimos, embora se atendo a detalha-la levando em consideração ora apenas o valor de Igualdade, ora apenas o valor de Liberdade, e no máximo ambos os valores. A esta altura, em que já estamos em meio ao mar, a certa distância do porto seguro que foi para nós o livro sobre Esquerda e Direita de Norberto Bobbio, temos de ir para as águas ainda mais profundas, e reconstruir essa “linha”, essa descrição dos tipos ideais que compõem o “espectro ideológico político Esquerda-Direita” levando em consideração, além de tudo o que Bobbio já considerou, também o valor de Paz/Fraternidade, bem como temos de consolidar tudo isso que levantamos e analisamos em nossa investigação até aqui. Como resultado disso, obteremos a tal Bússola.

                                                                       Fica claro para nós que as pontas da aludida “linha”, ou melhor, os extremos do espectro Esquerda-Direita, são regiões em que predomina o Autoritarismo, e posições do universo político que não se deve adotar enquanto se pretender viver em um Estado Democrático de Direito (conferir CRFB/1988, artigo 1º, caput) como se constitui o Brasil ao menos desde a Constituição brasileira de 1988, a qual estabeleceu para todos neste país um regime de Democracia (conferir CRFB/1988, artigo 34, inciso VII, alínea “a”, segundo o qual o “regime democrático” é um princípio constitucional “sensível” cuja inobservância possibilita a intervenção da União federal nos Estados-membros da Federação e no Distrito Federal, para garantir a sua observância). Desse modo, por serem posicionamentos políticos eminentemente antidemocráticos, as posições de “Extrema Esquerda”, em que situamos os movimentos simultaneamente Igualitários e de Autoritarismo, como aquelas expressões Revolucionárias do Socialismo Marxista que defendem pegar em armas para estabelecer a Ditadura do Proletariado e forçar a sociedade ao Comunismo, bem como as posições de “Extrema Direita”, em que situamos os movimentos Inigualitários e também de Autoritarismo, como aquelas expressões Contrarrevolucionárias do Nazi-Fascimento que defendem o Golpe Militar, e o regime da sua Ditadura, sob a Lei Marcial, como solução dos problemas sociais, devem ser ambas tidas, ao menos desde 1988, no Brasil, como inconstitucionais, já que esse Autoritarismo, que adota a violência como meio de vencer as disputas políticas, é algo nocivo e deletério para o regime do Estado Democrático querido pelo Constituinte de 1988. E também sob o ponto de vista da Paz/Fraternidade, o Autoritarismo é inferior à Democracia, porque mais venenoso às relações interpessoais, com o seu veneno da predominância do medo, da injustiça e da opressão.

                                                                       Quanto às demais posições do “espectro ideológico político Direita-Esquerda”, por sua adesão ao Moderantismo, são todas plenamente compatíveis com a Democracia, e a sua variedade constitui propriamente o “Pluralismo Político”, que a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 1º, inciso V, elevou à condição de fundamento deste Estado Democrático de Direito. Dentre essas posições compatíveis com a Democracia, a Esquerda Moderada e a Direita Moderada são as regiões intermediárias (entre os extremos e o centro) desse espectro, em que se aplica de maneira exclusiva ou o “princípio Igualitário”, no caso da Esquerda Moderada, ou o “princípio Inigualitário”, no caso da Direita Moderada. E as regiões centrais são, obviamente, a Centro-Esquerda, o Centro Indiviso e a Centro Direita, em que são adotados tanto o “princípio Igualitário” quanto o “princípio Inigualitário”, bem como o meta-princípio ou sobre-princípio de Razoabilidade/Proporcionalidade que dirige sua aplicação. Vamos agora aprofundar a compreensão dessas regiões do espectro.

                                                                       Na Esquerda Moderada, em que estão os movimentos de Moderantismo exclusivamente Igualitários, temos comumente aqui os “Libertários” e os “Estatistas”. A Esquerda Moderada é a posição no espectro ideológico político Esquerda-Direta em que se acredita que a Paz/Fraternidade será melhor concretizada pela aplicação puramente do “Príncípio Igualitário”, com medidas que promovam sobretudo uma maior Igualdade (ou promoção da Inclusão, maior redução de desigualdades sociais e obstáculos à Unidade), através de reformas aprovadas pelas próprias vias dos sistemas e instituições sociais já estabelecidos. É a posição que mais se choca e contrapõe aos interesses do Mercado, do Capitalismo, da Burguesia, e das tendências estruturais de desigualação em nossas sociedades. Nesta posição situaríamos expressões como o Libertarismo < https://pt.wikipedia.org/wiki/Libertarismo >, em especial o Socialismo Libertário < https://pt.wikipedia.org/wiki/Socialismo_libert%C3%A1rio > e o Socialismo Democrático < https://pt.wikipedia.org/wiki/Socialismo_democr%C3%A1tico >.

                                                                       Na Direita Moderada, em que estão os movimentos de Moderantismo exclusivamente Inigualitários, temos comumente aqui os “Autoritários” e os “Liberistas”. A Direita Moderada é a posição no espectro ideológico político Esquerda-Direta em que se acredita que a Paz/Fraternidade será melhor concretizada pela aplicação puramente do “Príncípio Inigualitário”, com medidas que promovam sobretudo uma maior Liberdade (ou promoção da livre iniciativa e meritocracia, maior redução das opressões, restrições e regulamentações e obstáculos à Diversidade), através de reformas aprovadas pelas próprias vias dos sistemas e instituições sociais já estabelecidos. Mas se entenda: é uma Liberdade sobretudo burguesa, econômica, individualista, nacionalista, o que se busca, não uma real emancipação dos indivíduos ou das sociedades (que seria uma postura mais libertária). Nesta posição situaríamos expressões como o Conservadorismo social < https://pt.wikipedia.org/wiki/Conservadorismo_social >, o Nacionalismo < https://pt.wikipedia.org/wiki/Nacionalismo >, em especial o Nacionalismo Cívico e o Nacionalismo Étnico < https://pt.wikipedia.org/wiki/Nacionalismo_%C3%A9tnico >, o Tradicionalismo < https://pt.wikipedia.org/wiki/Tradicionalismo >, o Neoconservadorismo < https://pt.wikipedia.org/wiki/Neoconservadorismo >, e o Neoliberalismo < https://pt.wikipedia.org/wiki/Neoliberalismo >.

                                                                       Na Centro-Esquerda, em que estão os movimentos de Moderantismo tanto Igualitários quanto os Inigualitários, mas com predominância dos Igualitários, temos comumente aqui os “Liberais” e os “Laxistas”. A Centro-Esquerda é a posição no espectro ideológico político Esquerda-Direta que aceita aplicar os dois princípios, o “Igualitário” e o “Inigualitário”, mas que, entre os dois, se inclina mais a aplicar o “Princípio Igualitário”. É o Centro que se sente mais atraído pela Esquerda, mas não quer perder completamente certos elementos que são mais atribuídos à Direita, sobretudo nas políticas econômicas. Nesta posição situaríamos expressões como o Liberalismo Social < o https://pt.wikipedia.org/wiki/Liberalismo_social >, a Social-Democracia < https://pt.wikipedia.org/wiki/Social-democracia >, o Socialismo Cristão < https://pt.wikipedia.org/wiki/Socialismo_crist%C3%A3o > e o Ambientalismo < https://pt.wikipedia.org/wiki/Ambientalismo >.

                                                                       Na Centro-Direita, em que estão os movimentos de Moderantismo tanto Igualitários quanto os Inigualitários, mas com predominância dos Inigualitários, temos comumente aqui os “Conservadores” e os “Rigoristas”. A Centro-Direita é a posição no espectro ideológico político Esquerda-Direta que aceita aplicar os dois princípios, o “Igualitário” e o “Inigualitário”, mas que, entre os dois, se inclina mais a aplicar o “Princípio Inigualitário”. É o Centro que se sente mais atraído pela Direita, mas não quer perder completamente certos elementos que são mais atribuídos à Esquerda, sobretudo nas políticas sociais. Nesta posição situaríamos expressões como o Conservadorismo ou Conservantismo < https://pt.wikipedia.org/wiki/Conservadorismo >, em especial o Conservadorismo Liberal ou Liberalismo Conservador < https://pt.wikipedia.org/wiki/Conservadorismo_liberal >, e a Democracia Cristã < https://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_crist%C3%A3 >.

                                                                       No Centro Indiviso, em que estão os Movimentos de Moderantismo tanto Igualitários quanto Inigualitários, sem predominância de qualquer deles O Centro  Indiviso é a posição no espectro ideológico político Esquerda-Direta que melhor equilibra a aplicação do “Princípio Igualitário” com o “Princípio Inigualitário”. Nesta posição do espectro situaríamos expressões como o Liberalismo < https://pt.wikipedia.org/wiki/Liberalismo >, em especial o Liberalismo Tradicional < https://pt.wikipedia.org/wiki/Liberalismo_cl%C3%A1ssico > e a Terceira Via < https://pt.wikipedia.org/wiki/Terceira_via > . Curiosamente, não é o que sempre melhor promove a Paz/Fraternidade, apesar de ser o que melhor equilibra medidas igualitárias e libertárias, em razão das estruturas de nossas sociedades.

                                                                       Se já tivéssemos o mesmo patamar geral de Igualdade e de Liberdade em todas as sociedades, talvez fosse mesmo o melhor caminho estar sempre no Centro Indiviso, mas, ao que tudo indica, o que cada sociedade mais precisa é de agentes políticos com uma postura e de políticas que efetivamente contrabalanceiem as tendências estruturais da própria sociedade; se a estrutura social tende a gerar mais opressão do que desigualdade, ela precisa prioritariamente de Liberdade e em segundo lugar de Igualdade, e isso movimentos que apliquem predominantemente o “Princípio Inigualitário” podem oferecer melhor. Já se a estrutura social tende a gerar mais desigualdade que opressão, ela precisa primariamente de Igualdade e em segundo lugar de Liberdade, e isso movimentos que apliquem o “Princípio Inigualitário” predominantemente é que melhor podem oferecer. Cada um deve fazer essa análise, de que tendências estruturais de sua própria sociedade precisam ser melhor contrabalanceadas, e de qual movimento ou expressão política pode oferecer melhor as medidas que contribuam para esse equilíbrio, para a Paz/Fraternidade se concretizar mais e da melhor maneira possível em sua sociedade, pois esse será o principal indicativo de seu posicionamento pessoal no espectro ideológico político Esquerda-Direita.

                                                                       A compreensão desse panorama configura a Bússola que queríamos encontrar, e que, afinal, pouco a pouco (re)construímos, com o suporte valiosíssimo de Norberto Bobbio e o auxílio de algumas contextualizações e releituras. De posse dessa Bússola, posso questionar criticamente, por exemplo, aqueles dois minutos do vídeo institucional que comentamos no início. Nele se veicula a informação de que a maioria dos Partidos Políticos brasileiros estaria a ocupar uma posição no espectro ideológico político Esquerda-Direita ou de Centro-Direita (Liberalismo Conservador) ou de Extrema Esquerda (Comunismo Stalinista). Mas será mesmo? Que a maioria das cerca de 35 legendas nacionais atualmente existentes se situa predominantemente nessas posições? Com esta Bússola creio que fica mais nítido avaliar esse tipo de afirmação. Minha pretensão era mesmo trazer esta Bússola, este instrumental para uma análise crítica de afirmações deste tipo. Por ora, nada mais.

                                                                       Espero ter contribuído para que os leitores possam avaliar melhor as ideologias político-partidárias dos Partidos Políticos brasileiros, bem como (re)pensar seus próprios posicionamentos políticos pessoais. 

Ilhéus/BA, 04 de julho de 2017. 

Marcus Santana < marcus.antoniosantanasantos@gmail.com >

DEMOCRACIA: CONTRIBUIÇÃO PARA A COMPREENSÃO DE UM CONCEITO CARO

A palavra democracia significa o governo do povo. A democracia na antiga Grécia era exercida na praça pública ou “mercado”, lugar em que “todos” discutiam sobre a administração da pólis. Deste modo, a democracia era compreendida como ação política em que homens livres procuravam o consenso e o dissenso perante as questões administrativas dentro das subdivisões (cidade-estados) de terras em que eles viviam.

É importante salientar que a democracia nasceu com a liberdade do homem, esse homem precisava ter posses e condições de laborar sobre a terra, ou seja, os indivíduos que conseguissem administrar a família, a propriedade da família, a casa, poderia participar da Eclésia (assembleia). Por outro lado os homens que não tinham condições mínimas de manter a oikos não participavam das assembleias.

A mulher, a criança e os escravos (prisioneiros de guerras) na Grécia antiga não tinham espaço na àgora (praça, mercado), pois a administração da pólis era exercida por homens que “sabiam cuidar de si e dos outros”. As mulheres por serem consideradas pelos homens da época entes que precisavam aprender a lidar com cuidado de si e da casa não constituíam a assembleia dos homens. Sem cometermos anacronismos que é a capacidade de atribuir à ideia de uma época para outra, podemos compreender que a democracia na sua origem surgiu com certas “limitações”.

A característica maior da democracia grega era a participação ativa do homem livre para elaboração de regras de condutas para condicionar e serem condicionados pelas mesmas. Os homens livres podiam participar das discussões na ágora e as reuniões deveriam ser públicas, ou seja, serem visíveis para todos os homens “ditos livres” para usarem o consenso ou dissenso. Por incrível que pareça desde a democracia Grega Antiga até a chamada democracia moderna muita coisa mudou ou será que se inveterou para outras conotações ou dissimulações?

Pensar a democracia moderna segundo Norberto Bobbio é atinar para o conjunto de regras e normas para lidar com as demandas da cidade. Mas pensar a democracia é também atinar para como fazemos política e como estamos fazendo política, todavia para refletir sobre isso devemos recorrer ao primeiro escritor que tratou a política de forma autônoma e “distanciada” das questões religiosas.

Maquiavel italiano natural de Florença escreveu a obra O Príncipe, nesse livro a política é compreendida como relação de poder, um campo de relações.

Com efeito, podemos entender a política como conquista pelo poder. A política terá em seu centro sendo utilizado o uso de estratégias, táticas, técnicas para manter-se no poder e/ou como usar a força para lidar com as revoluções sociais. Por outro lado, uso da força pelas revoluções sociais para tirar grupos estabelecidos que usem o Estado para manter suas convicções que podem ferir questões relacionadas às dimensões humanas nos aspectos: políticos sociais, econômicos, psicológicos, socioculturais.

DO século XIX ao XX entraram em pauta as repercussões históricas dessa forma de fazer política do ocidente. O uso da violência se for possível para alcançar objetivos, a paixão emocional política pela vitória, pelo gozo de dominar e fazer valer os interesses políticos culminaram com o advento da Segunda Guerra Mundial, essa será o ápice visível de tensões no espaço-tempo das pretensões e escolhas políticas pelo poder. Perceba, não adianta dizer que as escolhas políticas entre os séculos XIX e XX foram feitas de forma não democrática, ou diríamos: Falta de liberdade e de  refletir sobre suas escolhas, ao contrário como diria Hobsbawm o século XX é a era das tensões dos sistemas preestabelecidos, como a oscilação entre o estado mínimo e estado social, burgueses e proletariado, desiguais e iguais, os estabelecidos e os de fora.

Caro leitor, saliento que a Segunda Guerra Mundial não deve ser entendida só entre choques externos entre Estados Nações, mas compreendida como tensões ocasionadas pelas concepções de políticas ocidentais que sempre tiveram e quiseram manter-se os seus ideários de desenvolvimento, modernidade, civilidade. Essas concepções se tornaram danosas ao longo do tempo e mais perigosas utilizando-se da democracia que é frágil em seu ideário de “visibilidade ou transparência do poder” (BOBBIO, 2000, p.21). Entretanto, democracia que nasce com o sinônimo de liberdade e ao mesmo tempo mantém a sua estrutura social sem nenhum tipo de mudança na mobilidade social na divisão do trabalho social.

Com efeito, o leitor pode perguntar-se: “Por que rememorar algo que já foi superado”? Mas será que superamos a forma como o ocidente fez e faz política, e usa a democracia como espaço de barganha para interesses políticos? Um bom exemplo são as escaladas subidas do uso de armas biológicas, conflitos geopolíticos na atualidade, demagogias às claras. É necessário perguntar-se, se de fato a política é a realidade do poder pelo poder, como diria Weber uma empresa, e se a democracia é o governo do povo e/ou espaço de bajulação, barganha. Ou podemos ver a política e a democracia como sinônimos da superação humana em lidar com a condição humana e com o que nos condiciona como diria Hanna Arendt.

Se a política e a democracia são compreendidas como sinônimos de poder pelo poder, lugar de bajulação para adquirir mobilidade social e “outras coisas” realmente pode-se dizer que o homem e a mulher como construções sociais estão à beira do abismo, precisando de transvaloração das concepções de política e democracia que se preestabeleceram e estão nos levando ao sem sentido, sem significado, vazio que nos levará como muitos diriam: “idade das trevas”, mas acredito nas criticas de Max Weber que na sua conferência sobre Vocação Política nos indica que “o homem usa da política como empresa, briga e controle de empregos, gozo pela simples posse pelo poder” (WERBER, 2008, p.65).

Por outro lado, Marx Weber também nos indica que há o político que vive da política por querer: “encontrar um equilíbrio interno colocando-se a serviço de uma causa que dar significado a sua vida” (WEBER, 2008, p.67) ao contrário daquele que vive para a política e de certa forma se tornando um tecnocrata, político que só usa de técnicas racionais se esquivando dos aspectos humanos, sociais e culturais. O político que vive da política e que ver na política ponto de unidade para sua vida ou como diria Weber como ponto de equilíbrio para sua vida pessoal, esse seria o ideal, mas acredito que ainda não o temos, ele aparece mais como vislumbres, em eterna construção e quem sabe em uma futura geração aparecerá para lidarmos com a complexidade das nossas questões atuais referente à política e a democracia.

O fato é: vivemos em condições reais, e pensar as condições reais, é lidar com o aqui e o agora. Atinar para as tensões na sociedade usando a mudança de mentalidade para lidar com as repercussões do passado para as concepções do presente. Perceber se realmente estamos conscientes perante as questões políticas ao nosso redor e olhar para a democracia como algo que precisa de condições sociais necessárias para sua efetivação. Compartilho a ideia do Jus filósofo Norberto Bobbio que indica a importância de não só aumentarmos o numero de participantes, mas aumentar os espaços para exercermos os direitos conquistados. Pois, a democracia a atual a que temos tornou-se limitada com seu caráter tecnocrata, onde os políticos representam burocraticamente interesses múltiplos, mas não o reflexo das tensões da sociedade civil aqui entendida como espaço de tensões de interesses que quer trabalhar e substancializar os interesses sociais, culturais.

Todavia só poderemos fazer valer os interesses da sociedade civil como foi dito, aumentando os espaços e exercendo os direitos conquistados e fazendo com que os novos espaços pautem e efetivem ação referente às novas demandas sobre as questões sociais. É necessário além de aumentar espaço, diminuir a distância entre os espaços, algo que não vem acontecendo porque os que sempre aparecem nos espaços são os convocados, esses que são os partidários, os quais já perderam a conexão com a sociedade civil. Temos uma democracia que de certa forma substancializou formalmente direitos na constituição brasileira, porém precisamos fazer valer e efetivá-los, positiva-los no nosso dia-a-dia e não só na lei, mas na forma como nos comportamos em relação a questões: étnicas raciais de gênero na complexidade a qual vivemos na cidade.

Assim, poderemos ter em nossa frente à concepção de que precisamos sim respeitar, uns aos outros mutualmente sem distinção seja ela qual for, para isso ratifico que precisamos de reformas, ressignificações na nossa forma de fazer a democracia e a política, mesmo nessa política tecnocrata que temos e ainda vamos viver nela por um longo tempo até chegarmos perto do vislumbre que Max Weber nos pauta sobre indivíduos políticos que olhem para a política com o sentido de vida, causa e responsabilidade para o bem da cidade e do individuo.

Referencias:

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. 10 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006.207p

WEBER, Max. Ciência e Politica: Duas vocações.15 ed São Paulo: Cultrix,2008.124p