“A desigualdade espacial é
produto da desigualdade social. ”
(Ana Fani Alessandri Carlos, 1997, p.23)
A cidade de Ilhéus e as disparidades
socioespaciais
Fundada em 1536 como
capitania São Jorge dos Ilhéus e elevada à categoria de cidade em 1881, Ilhéus,
localizada no litoral sul da Bahia, é conhecida
na mídia nacional e internacional, através dos romances de Jorge Amado como a
terra da Gabriela, e traz em sua história o ranço da escravidão e exploração da
lavoura cacaueira. De acordo com José Nazal Soub (2013), a cidade era uma
capitania que foi doada através de uma carta da Coroa portuguesa para Jorge de
Figueiredo Correia em 26 de junho de 1534. Com o fim do sistema de capitanias,
as terras brasileiras voltam às mãos do governo português e em 28 de junho de
1881 a vila de São Jorge dos Ilhéus é emancipada como cidade, sancionada pelo
presidente da Província da Bahia Marques de Paranaguá através da lei 2.187[1].
Ainda na Brasil colônia,
os portugueses trouxeram o manejo do cultivo da cana de açúcar, pois os mesmos
já dominavam o comércio internacional. Em Ilhéus o Engenho de Santana que surgiu
de uma sesmaria em 1537 era considerado um modelo econômico da Capitania,
contudo, explorava a mão de obra escrava de forma desumana. O cultivo do cacau
ocorreu de forma lenta, mas gradualmente vai tomando proporções grandiosas e
passa ser o forte potencial econômico do sul da Bahia, contribuído com mais de
40% do PIB do Estado durante várias décadas.
A lavoura do cacau descreve
a história desse município, um espaço produzido e reproduzido pelo e para o
cacau, fruto que estabeleceu a ordem econômica e social de Ilhéus por longa
data, uma vez que,
O forte apelo
econômico da lavoura cacaueira fez com que as fazendas de cacau se
multiplicassem rapidamente, resultando no estabelecimento de imensas plantações
e fazendas que se espalham por toda região.
A cultura do cacau extrapolou as fronteiras e foi rapidamente absorvida
pelo mercado externo, tornando-se a base econômica do Sul da Bahia. (MOREIRA,
2011, p. 43)
Marcada
pelo coronelismo, Ilhéus tem em sua história os resquícios da escravidão e
carrega em sua estrutura urbana as marcas das desigualdades sociais, fruto de
uma época em que os coronéis do cacau mantinham a concentração de grandes
riquezas e possuíam grande influência política, utilizando o poder para dominar
e explorar a classe trabalhadora.
A
produção do cacau estimulou a concentração da riqueza na região, incitou a
exportação e importação para padronização europeia da cidade. Observa-se que a
estrutura arquitetônica da cidade possui elementos característicos da Europa,
como casarão fundado em 1909 onde atualmente funciona a Prefeitura Municipal de
Ilhéus.
[1] Lei 2.187 de 28 junho de 1881, a Vila de São Jorge dos Ilhéus foi elevada à categoria de cidade. em: <http:www.camara.ilheus.ba.io.org.brhistoria> Acesso em 02 janeiro 2017
Foto 1:
Palácio Marques de Paranaguá fundado em 1909.
De
acordo com Moreira (2011) o cultivo do cacau estimulou o crescimento econômico
de todo sul da Bahia tornando-se o primeiro produto a ser exportado do Estado
da Bahia, pois “a cultura do cacau extrapolou as fronteiras e foi rapidamente
absorvida pelo mercado externo, tornando-se a base econômica do sul da Bahia.” (MOREIRA,
2011, p.51).
A
lavoura do cacau impulsionou o crescimento urbano da cidade: ainda no século
XIX, houve um crescimento populacional, estimulado pela chegada da luz a querosene
e pelo fortalecimento da lavoura cacaueira, que alimentou a economia e o crescimento
demográfico do município de Ilhéus no século XX.
A
lei de terras de 1850, já citada nesse trabalho, estabeleceu qual tipo de
classe social teria direito à propriedade de terra, pois a lavoura cacaueira, devido
ao grande valor econômico, estabeleceu o preço comercial da terra em Ilhéus com
altos valores, fazendo com que as fazendas de cacau fossem as mais caras do
Estado da Bahia. Contudo, para os pobres só restavam o trabalho nas lavouras
cacaueiras e a exploração da sua força de trabalho, o que impulsionou a
migração de trabalhadores rurais e comerciantes e o crescimento populacional na
cidade, chegando à década de 1920 com a população estimada em 64 mil habitantes
(MOREIRA, 2011, p.52). Observa-se,
O
comportamento da população regional demonstra que a taxa de crescimento de
Ilhéus e municípios da região varia de acordo com o desempenho da economia
regional. O cacau constituiu importante atrativo para ocupação da mão-de-obra
no meio rural. Um predicado marcante da cacauicultura consiste na capacidade de
fixação do homem à atividade. Dados da CEPLAC (1985) indicam que a lavoura já se
revelou capaz de absorver 200 mil trabalhadores. (SANTANA et. al., 2014, p. 09)
No
início do século XX Ilhéus, considerada um grande potencial econômico, passa
por uma transformação na sua estrutura urbana aplicando na sua arquitetura característica
de um modelo europeu copiando em um tom de cidade abastada um modelo elitizado
de cidade que influenciava o modo de vida da sua população. Gilsélia Moreira
assinala que,
Enquanto
o cacau impulsiona o crescimento socioeconômico de Ilhéus, novos equipamentos
urbanos, eram implantados na cidade (Calçamentos das ruas, ajardinamento das
praças, entre outros). Esse aparelhamento não tinha apenas uma conotação de
novidade. Eles implicavam em transformações, não só da morfologia espacial,
mas, principalmente, do modo de vida da população.
(MOREIRA, 2011, p.54)
O espaço urbano era um
ambiente que circulava pessoas de diversas classes sociais, mas,
principalmente, era um local marcado pela presença dos coronéis do cacau que
nas praças reuniam-se para discutir o preço do cacau e conversar sobre o
progresso urbano e econômico da cidade. Nesse contexto de cidade, a zona urbana
era um ambiente que já havia um alto valor de imóveis e especulação imobiliária
ainda no século XX, sendo que a concentração do pobre ocorria na zona rural,
local onde era vendido com baixíssima remuneração e péssimas condições de
salubridade a sua força de trabalho nas lavouras cacaueiras, que sustentavam a economia
do município e a vida regalada das famílias dos coronéis.
Dessa
forma, o espaço urbano foi e segue sendo dividido em locais para ricos e locais
para pobres. De acordo com Moreira
(2011), muitas obras de infraestrutura foram realizadas em Ilhéus na década de
40, mas não teve a preocupação com o aspecto da moradia, fato que agravou o déficit de moradia para população de
baixa renda ainda na década de 40, período em que surgiu a primeira favela de
Ilhéus, às margens do rio Itaconoeira, hoje conhecida como Avenida Princesa
Isabel. Gilsélia Moreira esclarece que,
A
necessidade de onde e como morar pelos pobres da cidade não só contribuiu no
processo de expansão urbana, mas também criou um novo espaço em Ilhéus: um
espaço segregado, cuja população sem-terra e sem teto para sobreviver ocupou
“um pedaço de chão” nas áreas mais enecumenas da cidade. Presenciava-se a
reprodução de uma parte da cidade, cuja paisagem já alertavam para as
desigualdades produzidas pelo acúmulo do capital nas mãos das elites (MOREIRA, 2011,
p. 77)
A
Avenida Princesa Isabel, ocupação em área de manguezal que surgiu em 1940, é
considerada a primeira favela de Ilhéus. Fruto de um agravamento do déficit de moradia e das desigualdades
sociais estabelecidas ainda na década de 40, que já apontava uma hierarquização
de lugares. Após sete décadas o bairro da Avenida Princesa
Isabel continua sendo um dos bairros do município que apresenta um dos maiores
níveis de desigualdade, pobreza e déficit
habitacional alarmante e crescente ocupação irregular nos morros.
Foto 2: A imagem acima mostra a Avenida Princesa Isabel, em
Ilhéus, na década de 1950. O autor da foto é desconhecido. O documento faz
parte do acervo digital do memorialista José Rezende Mendonça, funcionário
aposentado da CEPLAC.
Assim,
a cidade de Ilhéus se desenvolveu através da lavoura cacaueira estabelecendo
riquezas para a classe dominante que possuíam os meios de produção e o direito
de propriedade de terra apossando-se da exploração da força de trabalho dos
trabalhadores rurais pobres. Contudo, a década de 50 surpreende a todos os
ilheenses, principalmente, os coronéis do cacau que tiveram suas lavouras surpreendidas
pela vassoura de bruxa[1] o
que desestabilizou a economia do município que era baseado no cultivo do cacau
conhecido como o “ouro” do sul da Bahia. Com a crise do cacau ocasionada pelo
fungo, muitos agricultores ficaram endividados e o ritmo da cidade mudou de
forma brusca. Observa-se que,
A
catástrofe econômico-financeira do produtor de cacau resultou em abandono de
fazendas, entregues por vezes aos operários em troca dos direitos trabalhistas.
Neste período, despontou a parceria, uma espécie de relação “pré-capitalista”,
que envolve proprietários, gerentes trabalhadores, forma-se assim uma falsa
sociedade, reparte minguado produto gerado, gerando uma submissão imposta pelas
precárias condições econômicas vivenciadas por estes segmentos sociais no
estreito mercado de trabalho. (SANTANA et al, 2014, p. 06)
De acordo com estudos
de Gilsélia Moreira (2011) a crise da lavoura cacaueira estabeleceu uma
segregação urbana no município de Ilhéus. Os trabalhadores rurais migraram para
zona urbana em busca de novas oportunidades de trabalho e sem moradia, ocuparam
lugares insalubres onde eles mesmos construíram a sua moradia. Os anos 90 foram
marcados pelo declínio do cacau na região, o que caracteriza, nesse período, um
intenso fluxo migratório da zona rural para urbana, o que gerou ocupações em
áreas de manguezais. Nessa época surge no município ocupações no bairro São
Domingos, na Rua do Mosquito, Mambape e no Teotônio Vilela. Especificamente, no
caso da ocupação do bairro Teotônio Vilela se constata uma migração intraurbana. Verifica-se que,
[...] a ocupação
das áreas periféricas está relacionada tanto a movimentos migratórios
intraregião como interurbano. Em comum, temos a dificuldade da população, tanto
que sai do campo em função da crise cacaueira quanto a que se migra
internamente na cidade, em ocupar as áreas mais urbanizadas já que os altos
custos dos alugueis, bem como o preço dos solos urbano é um impeditivo para
possibilidade de ocupação desses lugares.
(MOREIRA, 2011, p. 83)
É
notável que existam ocupações irregulares em toda faixa de manguezal em Ilhéus
com total insalubridade, fato que corrobora para uma visível divisão de classe
social no município com um crescente percentual de desigualdade social. Ermínia
Maricato assinala que,
A segregação
urbana ou ambiental é uma das faces mais importantes da desigualdade social e
parte promotora da mesma. À dificuldade de acesso aos serviços e infraestrutura
urbanos (transporte precário, saneamento deficiente, drenagem inexistente,
dificuldade de abastecimento, difícil acesso aos serviços de saúde, educação e creches,
maior exposição à ocorrência de enchentes e desmoronamentos etc.) Somam-se
menos oportunidades de emprego (particularmente do emprego formal), menos
oportunidades de profissionalização, maior exposição à violência (marginal ou
policial), discriminação racial, discriminação contra mulheres e crianças,
difícil acesso à justiça oficial, difícil acesso ao lazer. A lista é
interminável. (MARICATO, 2003,
p.153)
Com o declínio do cacau,
a estrutura urbana de Ilhéus passou por significativas transformações, o centro
que abrigava a elite cacaueira passou a ser um lugar marcado pelos aspectos da
pobreza. “O centro aos poucos foi sendo apropriado por uma população de
pedintes, meninos de rua e prostitutas. Com isso, passou a ter o estigma de
lugar decadente [...] A elite que representava o poder se deslocou para outras
áreas e o centro se desvalorizou” (MOREIRA, 2011, p.81).
Dessa forma, a especulação
imobiliária em Ilhéus gera mudanças socioespaciais e ambientais, o centro passa
a ser um lugar designado para o comercio local e crescem os investimentos
imobiliários à beira mar destinados às elites, para os pobres, lavradores que
migraram para zona urbana a única opção são ocupações irregulares em locais com
péssimas condições de habitabilidade. Nesse contexto, o declínio do cacau, a
maior fonte econômica da região, além de levar Ilhéus à estagnação econômica,
aumentou os níveis de pobreza e polarização entre os ricos e os pobres e
contribuiu para o crescente número de favelas no município.
Nesse momento de estagnação econômica, o
turismo passa a ser ressignificado como alternativa para recuperação econômica
do município. Dessa forma, Ilhéus passa
por transformações em sua estrutura urbanística para viabilizar a exploração do
turismo, estabelecendo uma apartheid
social, com lugar para ricos e lugar para pobres.
Dessa forma é visível
no município de Ilhéus um processo de gentrificação[2],
especificamente, na zona sul da área urbana. O bairro do Pontal é um dos que
tem um visível processo de transformação imobiliária, em que as casas foram
substituídas por prédios que ressignificam o sentido de morar e estabelece uma
especulação imobiliária que define o tipo de classe social pode residir no
bairro. Nesse sentindo, é negado o acesso à moradia para a classe trabalhadora
pobre, um bom exemplo é a Avenida Lomanto Junior que após um processo de
gentrificação
agregou um valor econômico absurdo aos imóveis,
ficando os bairros periféricos, favelas e ocupações ilegais para camadas mais
pobres da região.
De acordo com Ermínia Maricato (2003) a
ilegalidade relacionada à posse de terra é uma base para exclusão globalizada.
Geralmente as favelas são frutos de ocupações ilegais em a maioria dos
ocupantes vivem uma situação de exclusão social, sendo que a as moradias são marcadas
pela falta de segurança, salubridade e fiscalização do poder público. É um
cenário de precariedade e pobreza que mostra a realidade das moradias nas
cidades brasileiras. No município de Ilhéus é visível nos bairros periféricos e
favelas o cenário de pobreza e escassez de infraestrutura, segurança,
salubridade e implementação de políticas públicas e sociais que tenham êxito.
Nesse contexto, fica
clara a situação de segregação socioespacial de Ilhéus, que traz em si uma
ressignificação do espaço da moradia e os sentidos de morar. Reforçando o pensamento
de Ermínia Maricato o significado da moradia apresenta diversas contradições
que estão implícitas nas necessidades da ação humana em favor de uma vida
coletiva em que existe uma produção de oposições em relação às diferentes
classes sociais, seja de renda, capital social, cultural e linguístico
condições materias de vida que estabelece uma desigualdade visível na estrutura
urbana das cidades, principalmente, nos lugares de moradia.
Em uma sociedade de
classes essa desigualdade socioeconômica estabelece um aphartaid social. No caso de Ilhéus, princípios éticos e morais não
são levados em conta. A terra da Gabriela, famosa pela sua extensão litorânea,
pelas novelas globais, pelos romances de Jorge Amado e exploração do turismo
reservou seus guetos, periferias e favelas para a classe pobre e trabalhadora que
desde os tempos de “ouro” do cacau, vendeu sua força de trabalho com péssimas
condições de trabalho e sustentou a economia do município.
O
bairro Teotônio Vilela e o Programa PAT-PROSANEAR
A crise cacaueira intensificou o
processo migratório no município de Ilhéus. Lavradores e suas famílias saiam da
zona rural para zona urbana em busca de novas oportunidades de trabalho, sem
lugar para morar e com os altos preços dos alugueis, a única alternativa para
se manter na cidade eram as ocupações irregulares, com maior concentração na
faixa de manguezal. Observa-se que,
Na década de 80, a lavoura cacaueira,
que era forte impulsor do desenvolvimento regional teve três fortes golpes: o
primeiro foi a queda do preço da tonelada do cacau devido ao aumento mundial da
produção; o segundo fora a falta de investimento na lavoura; e o terceiro, e
pior, fora a vassoura-de-bruxa que resultou na extinção em massa de milhares de
empregos na região, ocasionando uma corrida da população para os dois
principais centros urbanos do Litoral Sul da Bahia: Ilhéus e Itabuna.
(SOARES
et. al., 2012, p.01)
Os bairros da Avenida
Princesa Isabel, Banco da Vitória, Mambape, Teotônio Vilela são alguns exemplos
de ocupações irregulares. De acordo estudos de Moreira (2005), o bairro
Teotônio Vilela, situado na zona oeste do município, é um tipo de ocupação
intraurbana que recebeu ocupantes da zona rural, mas em sua maioria, pessoas do
município que residiam em outros bairros e viviam em situação de déficit habitacional.
Com as
desigualdades sociais acentuadas no município por conta do declínio da lavoura
cacaueira e o crescimento do desemprego, houve um crescimento da população da
favela, com altos níveis de pobreza. De
acordo com Moreira (2005), em 1969 as populações faveladas de Ilhéus viviam em
extrema pobreza e não tinha condições de renda para participar dos programas
habitacionais do BNH (Banco Nacional de Habitação).
Dessa
forma, a Prefeitura Municipal de Ilhéus, na tentativa de amenizar o déficit habitacional da população pobre
planeja um bairro para atender as necessidades habitacionais das pessoas de
baixa renda e sem renda fixa. Surge o primeiro loteamento social da cidade:
[...] em 30 de
janeiro dos anos de1980, através de Decreto nº 017, publicado no Diário Oficial
nº 3.434, desapropriou-se uma área com 100.000 m², - antiga fazenda Gomeira.
Essa área foi então loteada e várias famílias carentes receberam cada uma um
lote, juntamente com um cartão de posse. É exatamente a partir daí que se
inicia o processo de ocupação e produção do bairro Teotônio Vilela. No entanto,
os moradores do bairro apresentam outra versão dessa história. (MOREIRA, 2005,
p.9787)
O bairro
Teotônio Vilela surge em 1980 de uma ocupação irregular na faixa de manguezal. Moreira (2005) apresenta uma análise de
fragmentos da realidade do bairro reconstruída pelos moradores do bairro.
Situado na zona oeste, às margens do rio Fundão, o bairro é resultado de ocupações
e invasões ocorridas em 1980. Segundo Soares et. al (2012), a partir de 1983 começam as edificações no bairro
com casa e ruas sem nenhuma infraestrutura urbana ou ambiental, no período de
10 anos entre 1983 a 1993 o bairro alcançou crescimento de 570% de área
construída.
De acordo
com o censo demográfico de 2010 do IBGE atualmente sua população e total é de aproximadamente
45.000 habitantes distribuídos em cerca de 5.049 domicílios, espalhados por
quatro zonas principais. Essa população vive, em sua maioria, em péssimas
condições de vida, habitabilidade, infraestrutura urbana, mobilidade e
segurança.
[1]“Doença causada
pelo fungo Moniliophthora (=Crinipellis) perniciosa (Sotalhe), em condições
climáticas favoráveis e na ausência de cultivares resistentes, esse fungo pode
causar até 100% de perdas de frutos” (SANTOS et.al., 2007, p.1138).
[2] Consiste em uma
série de melhorias físicas ou materiais e mudanças imateriais – econômicas,
sociais e culturais – que ocorrem em alguns centros urbanos antigos, os quais
experimentam uma apreciável elevação de seu status (BATALLER, 2012, p.01).
Foto 3: Vista aérea do bairro
Teotônio Vilela.
Fonte:
http://ecourbe.com.br/website
A história
do bairro Teotônio Vilela tem uma versão bem diferente apresentada pelos
primeiros moradores que ali chegaram. Segundo relatos do trabalho de Gilsélia
Moreira (2005), com avançado déficit
habitacional no município, a prefeitura loteou uma parte da fazenda Gomeira,
cadastrou algumas famílias dando o cartão de posse, que foram entregues sem
nenhum critério excluindo algumas famílias que se enquadrava no perfil de beneficiário
e contemplando famílias que não necessitavam de moradia. Um fato importante de
se destacar é que essa distribuição das terras ocorreu em época eleitoreira e foi
considerado pela autora como manobra política.
Houve uma
desorganização no processo de urbanização do bairro. Pessoas que tinham o documento de posse de
terra e não necessitavam de moradia vendiam a famílias carentes seus lotes. Também
houve uma grande ocupação nos altos e faixas do manguezal, mesmo existindo
várias tentativas do poder público local em impedir ocupações ilegais no
bairro, a prefeitura municipal perdeu o controle e prometeu urbanizar toda a
área ocupada. Contudo, o poder público municipal não priorizou as áreas
periféricas do município e o Teotônio Vilela passou a se desenvolver de forma
espontânea, com ocupações em altos e mangues, sem estrutura urbana, ambiental e
habitacional.
Dessa
forma, o bairro ficou, por várias décadas, esquecido por parte do poder público
municipal, que só aparecia no bairro em épocas eleitorais. O desenvolvimento de
ocupações em áreas de manguezais no bairro teve um crescimento acelerado e
surgiu ocupações em seu em torno como a Rua do Mosquito e Floresta Bambuzal, sendo
que partiu do próprio poder público local a iniciativa de aterrar o manguezal
para extensão de terra e criação de terrenos consideradas novos lotes. Contudo,
as ocupações nessas áreas são consideradas ilegais por estarem alocadas em área
de preservação ambiental.
De acordo
com Ermínia Maricato (2003) a produção da moradia tem sido, seja, nas
metrópoles ou cidades médias do Brasil, um produto de subsistência que não é produzido
via mercado de trabalho, mas que está ligado a uma série de fatores modernistas
de construções e ocupações do solo, especialmente no ambiente urbano,
corroborando para a ilegalidade de terra.
A
ilegalidade relacionada à propriedade tem sido um motor da segregação ambiental
e exclusão social, visto que os trabalhadores são excluídos do mercado
imobiliário privado e não são atendidos por políticas públicas habitacionais,
tento como única alternativa ocupações ilegais.
Ermínia Maricato assinala que,
A
ocupação pela população pobre e o progressivo aterramento de mangues nas
cidades litorâneas brasileiras é praticamente uma regra. Esse caminho combina a
ausência de investimentos em programas habitacionais (a precária e lenta
urbanização do mangue alimentará a relação clientelista durante muitos anos) e
a preservação dos terrenos privados para o mercado formal. A ação do Estado, no
Brasil, fornece exemplos frequentes nos quais o patrimônio fundiário privado
merece mais cuidados que o patrimônio público como convém a uma sociedade
patrimonialista como bem definiu Raymundo Faoro em sua obra Os donos do poder.
A ocupação ilegal como as favelas são largamente toleradas quando não
interferem nos circuitos centrais da realização do lucro imobiliário privado.
Se, de um lado, o crescimento urbano foi intenso durante décadas, e o Estado
teve dificuldades de responder às dimensões da demanda, de outro, a tolerância
para com essa ocupação anárquica do solo está coerente com a lógica do mercado
fundiário capitalista, restrito, especulativo, discriminatório e com o
investimento público concentrado. (MARICATO, 2003, p. 159).
Vale
lembrar, que o Estatuto da Cidade aprovado em 2001 sob lei n10.257/2001 que
estabelece diretrizes e normas para regulação dos artigos 182 e 183 da
constituição Federal de 1988 que trata da política urbana do país, dentre as
suas diretrizes gerais implica que todos tenham direito à uma cidade
sustentável com gestão democrática. Outro ponto de suma importância, é que
municípios com mais de 20 mil habitantes, com interesse turístico e
metropolitano crie o Plano Diretor Participativo, sendo estabelecido como lei municipal,
aprovado pela câmara de vereadores, e que tem a função de política orientadora
e ordenadora do desenvolvimento e da expansão urbana dos municípios.
Entretanto,
o Plano Diretor Participativo do município de Ilhéus só foi aprovado em 2006
pela lei municipal n 3265 de 29 de novembro de 2006. Tal plano é considerado o
principal instrumento da política de desenvolvimento urbano e ambiental de todo
território municipal e implica a participação da comunidade em sua elaboração.
O Plano Diretor Participativo de Ilhéus tem
como princípio básico a distribuição igualitária de benéficos e ônus
decorrentes de obras e serviços públicos para redução das desigualdades socioespaciais
tendo como norma orientadora e ordenadora
favorecer o acesso à terra e à habitação para toda a população, estimulando os mercados acessíveis aos
segmentos da população de baixa renda. Contudo, a
Secretaria de Obras e Infraestrutura do município afirma que o Plano Diretor
Participativo não atende as necessidades do município, por não levar em conta
as características culturais e sociais da população, necessitando ser
reformulado.
No caso do
bairro Teotônio Vilela, a vasta ocupação ilegal na área de mangue, assim como
nos altos do bairro acrescentou um aumento significativo da pobreza e
desigualdade socioeconômica, o bairro cresceu descontroladamente. De acordo com
o censo demográfico 2010 do IBGE o bairro é o mais populoso da cidade de Ilhéus
e apresenta altos níveis de vulnerabilidade econômica e social. O déficit habitacional no bairro é
alarmante e se tratando de políticas públicas sociais as intervenções ocorrem
de forma lenta e com diversas contradições.
O bairro Teotônio Vilela, reconhecido pela
população ilheense como “Vilela” foi fundado em 1980 resultantes de ocupações e
invasões. Com mais de 30 anos de fundação o bairro apresenta em sua
infraestrutura urbana, precariedade das habitações, os serviços de mobilidade
urbana ainda são muito deficitários, falta saneamento básico, segurança e áreas
de lazer. Em 1990, primeira década de criação do bairro, os programas
habitacionais no país passavam por uma série de transformações, fato já
analisado no primeiro capítulo deste trabalho. As cidades interioranas e médias
tinham muita dificuldade em implementar políticas públicas e sociais de
habitação.
Decorrente
da visível segregação social e ambiental no bairro “Vilela”, em 2005 é lançado
um projeto de recuperação urbana e ambiental como parte do Programa
PAT-PROSANEAR[1], do Ministério das Cidades e gerenciado pela Prefeitura Municipal
de Ilhéus[2].
O Programa PAT
PROSANEAR tem como principal objetivo a recuperação de áreas de preservação ambiental
ocupadas por população de baixa renda, com a contemplação de projetos
integrados de saneamento, como: abastecimento de água, esgotamento sanitário,
coleta de lixo, sistema de drenagem, sistema viário, contenção de encostas,
reassentamento de população e projetos complementares de equipamentos
comunitários[3].
O PAT PROSANEAR é um programa do Ministério das Cidades e conta com
investimentos do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento).
O Projeto iniciou suas
atividades sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Desenvolvimento
Urbano – SEDU, da Presidência da República. Em 2003, com a mudança de Governo,
a estrutura do PAT-PROSANEAR foi incorporada ao Ministério das Cidades, mais
especificamente junto à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA. Fazia
parte da estrutura organizacional do PAT-PROSANEAR, além do Ministério das
Cidades, a Caixa Econômica Federal – CAIXA, ambos representantes da União, além
dos agentes beneficiários: municípios, estados e o Distrito Federal, os
prestadores de serviços de saneamento e o Banco Mundial-BIRD.
Na estrutura organizacional
do PAT-PROSANEAR cabia ao BIRD disponibilizar os recursos financeiros, analisar
e aprovar a documentação para contratação dos estudos, projetos e obras. Já ao
Ministério das Cidades cabia constituir uma Unidade de Gerenciamento Nacional –
UGP Nacional, com o objetivo de coordenar a execução do PAT-PROSANEAR. A CAIXA,
agente operacional e financeiro do Programa, era responsável pela interação
entre o Ministério das Cidades e os agentes beneficiários e pelo acompanhamento
físico-financeiro da execução dos contratos; os agentes beneficiários, Estados
e Municípios, constituíam as Unidades de Gerenciamento Local – UGP Local para
supervisionar o desenvolvimento dos projetos e obras e eram responsáveis pela
mobilização da contrapartida não monetária[4].
No caso do bairro
Teotônio Vilela, foi elaborado um projeto de recuperação urbana e ambiental,
como parte do programa PAT PROSANEAR, sob contrato com a Eco Urbe Concremat
Engenharia, representada pela arquiteta Elisabeth Salgado membro da equipe
chave do PAT-PROSANEAR e do seu sócio diretor Francisco Guilherme Salgado,
desenvolveram o programa do bairro Teotônio Vilela em Ilhéus/Bahia no ano de
2005.
O projeto tinha
como objetivo, em primeiro momento, construir um plano adotando a metodologia
de Plano de Bairro, que se baseia no conceito de unidades mínimas chamadas de
unidades de vizinhança que são pequenos bairros cuja população não ultrapassam
aos cinco algarismos, e que se constituíram como células de uma ocupação
residencial, tornando o principal agente a propiciar a vida coletiva[5].
A figura abaixo mostra como o projeto dividiu o bairro Teotônio
Vilela em Unidades Ambientais de Vizinhança:
[1] “O PAT PROSANEAR
(Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Saneamento para população em
áreas de baixa renda) foi criado no ano 2000 e reformulado em 2005, tendo como
principal objetivo apoiar Estados e Municípios na elaboração de planos e
projetos integrados de saneamento, visando à recuperação ambiental de áreas
degradadas ocupadas pela população de baixa renda” (CORDEIRO, 2009, p.89).
[2] Disponível em:
<http: ecourbe.com.br/website/recuperacao-urbana-e-ambiental/donec-tempor-libero.
> Acesso em 06 janeiro 2017.
[3] Disponível em:
<http://ecourbe.com.br/website/portfolio-view/pat-prosanear-teoto%CC%82nio-vilela-ilheus-ba>. Acesso em
07 janeiro 2017.
[4] Disponível em:
<http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido> Acesso em 15
janeiro 2017
[5] Disponível
em:<http: ecourbe.com.br/website/recuperacao-urbana-e-ambiental/donec-tempo-libero
/. >Acesso em 15 janeiro de 2017
Figura 1: Unidades Ambientais de Vizinhança -UAV.
As Unidades Ambientais
de Vizinhança (UAV) partiu o sistema viário do bairro composto pelas vias: Avenida
José Carolino, avenida central e rua Belo horizonte e as barreiras naturais de
mangue e morros complementam as definições da UAV. O Plano de Bairro identificou o crescente
número de moradias em áreas inadequadas como encostas e aterros sobre o manguezal,
assim como, o crescente número de habitantes no bairro, fato ocorrido devido à
crise econômica que a região enfrentava. Dessa forma, o plano abordou como
proposta o reassentamento da população que ocupavam áreas de preservação
ambiental e encostas, sendo levando em consideração a Lei 6766/79 do código do
parcelamento urbano que leva em conta a preservação ambiental, devido as
ocupações irregulares em áreas de manguezal estarem localizadas em Área de
Preservação Permanente - APP, assim como propostas de saneamento,
infraestrutura e mobilidade urbana.
Dessa forma, o Plano de
Bairro para desenvolvimento do programa PAT PROSANEAR levou
em consideração a LOMI (Lei Orgânica Municipal de Ilhéus) que estabelece a
relação do meio ambiente na cidade de Ilhéus regida pela lei n° 313/89 que tem
como principal objetivo:
A proteção, a
recuperação e a melhoria da qualidade ambiental, visando compatibilizar o
desenvolvimento socioeconômico com o equilíbrio ecológico e como princípios, o
planejamento, a racionalização, a fiscalização no uso dos recursos ambientais,
na proteção dos ecossistemas, das áreas ameaçadas de degradação, no controle
das atividades poluidoras e na recuperação de áreas degradadas.(VIDAL, 2009,
p.51)
Desde 2005,
início da implantação do Programa PAT PROSANEAR no bairro Teotônio Vilela, o
projeto de recuperação urbana e ambiental do bairro determinava, que a rua
conhecida pela Prefeitura Municipal como Rua Floresta Manguezal, Rua do
Mosquito e Favela do Bambu, regiões de moradia precárias, situadas na entrada
do bairro Teotônio Vilela constituíam ocupações irregulares em aterro sobre o
mangue, devendo seus habitantes ser removidos e reassentados no interior do
bairro Teotônio Vilela. Vale lembrar que o bairro Teotônio Vilela é um grande
bairro periférico e resultado, dentre outras coisas, de invasões e ocupações
irregulares ocorridas a partir do final da década de 70 e durante os anos 80.
De acordo
com Moreira (2005), a região é conhecida como a mais perigosa da cidade. Além
disto, o local apresenta diversos problemas de infraestrutura, já que
grande parte da população residente vive em péssimas condições de
habitabilidade, fato que é acentuado pelo avançado estágio de degradação
ambiental devido ao aterramento dos manguezais e desmatamento das encostas.
No entanto, o programa
PAT PROSANEAR teve a contrapartida de ações o plano de saneamento integrada no
bairro, que impactou o bairro com significativas mudanças, como obras de
pavimentação e saneamento básico em algumas áreas, principalmente nas avenidas,
também estabeleceu a construção de 217 unidades habitacionais, em loteamento
denominado Bosque Verde, localizado na zona norte do bairro Teotônio Vilela,
que tem como principal objetivo o reassentamento das famílias que residem em
áreas de preservação ambiental como a Rua do Mosquito e Favela do Bambu e altos
do próprio bairro.
O programa PAT PROSANEAR passou por
diversos problemas conjunturais como a restrição de crédito para investimento e
tendências de privatizações no setor de saneamento, assim como a baixa
capacidade de endividamento do município. O Programa recebeu auxílio do PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento) que investiu recursos financeiros para
intervenção do programa no bairro, totalizando o valor de R$ 18.162.109,17,
tendo, atualmente, 74% concluída. O loteamento Bosque Verde com as 272 unidades
habitacionais, tem causado grande impacto social no bairro, mesmo ainda em fase
de construção, apresenta diversas contradições e elementos que precisam ser
analisados de forma imparcial.
As contradições na implementação do loteamento
Bosque Verde.
O Programa PAT
PROSANEAR (Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Saneamento para
população em áreas de baixa renda) foi criado no ano 2000 e reformulado em
2005, “tendo como principal objetivo apoiar Estados e Municípios na elaboração
de planos e projetos integrados de saneamento, visando à recuperação ambiental
de áreas degradadas ocupadas pela população de baixa renda” (CORDEIRO, 2009,
p.89). Foi um programa, que teve sua vigência até o ano de 2007, criado,
especificamente, para intervenções em favelas, área onde se concentra parte da
população de baixa renda.
Tal Programa estabelecia
como diretrizes as seguintes metas: compatibilização das intervenções de
saneamento, com as demais ações setoriais voltadas ao atendimento da população
carente; definição de uma política tarifária que comtemple a recuperação dos
custos e que seja transparente com relação aos subsídios praticados; adoção de
técnicas que promovam ganhos de eficiência e redução de custos e participação
da comunidade em todo o ciclo do projeto[1].
Para participar do
programa era necessário que “os governos municipais ou estaduais interessados
assinassem um acordo de cooperação Técnica com o Governo Federal e Submeteram a
sua proposta à aprovação através de carta de solicitação” (DÉBORA CORDEIRO, 2009,
p.139). Para que o programa PAT
PROSANEAR fosse concretizado no município de Ilhéus, especificamente, no bairro
Teotônio Vilela esses critérios foram atendidos.
Para a materialização do Programa PATPROSANEAR sugeriu-se a implantação do Loteamento Bosque Verde, no interior do bairro Teotônio Vilela.No loteamento estão sendo construídas 272 unidades de habitação de interesse social para remoção de famílias que ocupam áreas de manguezal, localizadas próximo ao bairro e adjacências, regiões conhecidas pela população como " Rua do Mosquito" e Favela do Bambu".
A obra para construção das habitações se arrasta por mais de dez anos e já teve várias paralisações e retomadas, assim como aplicações de novos recursos por parte do Governo Federal via Ministério das Cidades e conta com recursos que ultrapassam R$ 18 milhões que contou com a parceria do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), em conjunto com a Prefeitura Municipal de Ilhéus e com o Governo do Estado da Bahia.Mas, apesar de estar em tramitação há mais de 10 anos, o Loteamento ainda não foi entregue, nem concluído, estando, atualmente, com 70% da obra construída.
A obra para construção das habitações se arrasta por mais de dez anos e já teve várias paralisações e retomadas, assim como aplicações de novos recursos por parte do Governo Federal via Ministério das Cidades e conta com recursos que ultrapassam R$ 18 milhões que contou com a parceria do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), em conjunto com a Prefeitura Municipal de Ilhéus e com o Governo do Estado da Bahia.Mas, apesar de estar em tramitação há mais de 10 anos, o Loteamento ainda não foi entregue, nem concluído, estando, atualmente, com 70% da obra construída.
As intervenções por parte do programa PAT PROSANERA no bairro Teotônio
Vilela iniciaram suas atividades no ano de 2005 e tinha previsão para sua
conclusão em 2007. Mesmo com apoio do PAC, o loteamento Bosque Verde, após doze
anos de iniciada a obra, possui apenas 70% de obra construída. Esse loteamento tornou-se
um grande problema para município, apresentando diversas contradições que
impedem a implementação dessa política habitacional. Sendo assim, torna-se necessário
uma análise sistemática dos impactos do programa no município.
De acordo com Carla
Cunha (2006) as avaliações de políticas e programas governamentais são
conduzidas pelo ponto de vista do programa, estando focado nos resultados
propostos, não realizando uma análise sistemática dos seus impactos.
No campo de estudos de políticas habitacionais, a maioria das investigações estão focadas nas grandes cidades brasileiras, principalmente no eixo Rio-São Paulo, com pouco destaque para as moradias das periferias e favelas das cidades de médio e pequeno porte. Nesse contexto, é de fundamental importância analisamos as contradições inerente à implementação dessa política habitacional no bairro Teotônio Vilela e consequentemente, ao programa PATPROSANEAR.
Desde o início do
projeto, era consenso, por parte da comunidade que “participou[1]” do
Plano de Bairro, que as habitações do loteamento Bosque Verde seriam um reassentamento
dos moradores da “Favela do Bambu” e “Rua do Mosquito”.
A
rua Floresta Manguezal, reconhecida pela população ilheense como “Favela do
Bambu” e a “Rua do Mosquito” são ocupações irregulares na faixa do manguezal, área de
preservação ambiental permanente (APP), localizada às margens da Rodovia BR
415, próximas à entrada do bairro periférico Teotônio Vilela.
As casas da “Favela do Bambu” e “Rua do Mosquito” são construídas
de tábua, zinco e bambu, caracterizando um ambiente insalubre com a total falta
de infraestrutura, o que agride consideravelmente o ecossistema, com o lixo e
os dejetos sanitários que são despejados diretamente no manguezal. Atualmente, a soma da população das duas
favelas é de, aproximadamente, 300 moradores, distribuídos em cerca de 180
domicílios.
As casas da “Favela do Bambu” e “Rua do Mosquito” são construídas
de tábua, zinco e bambu, caracterizando um ambiente insalubre com a total falta
de infraestrutura, o que agride consideravelmente o ecossistema, com o lixo e
os dejetos sanitários que são despejados diretamente no manguezal. Atualmente, a soma da população das duas
favelas é de, aproximadamente, 300 moradores, distribuídos em cerca de 180
domicílios.
|
Contudo, boa parte dos moradores, da “Favela do
Bambu” e “Rua do Mosquito” que são beneficiários do Programa, recusam-se a sair
de suas moradias na Favela para casas populares no bairro Teotônio Vilela,
resistindo à remoção e mudança da Favela, não aderindo, assim, ao
Programa Pat PROSANEAR e, consequentemente, à Política Nacional de Habitação
(PNH), por fatores ainda não
esclarecidos. No caso em questão, observa-se que o programa habitacional
tem um efeito inesperado quando ofertado aos moradores e beneficiários dessas
localidades, pois estes se recusam a aderir à política pública de Habitação de
Interesse Social.
|
É importante esclarecer
que o Programa PAT PROSANEAR tinha como meta:
Fortalecer as
ações do Ministério das Cidades, mediante ações voltadas à revisão e
implementação dos instrumentos técnicos, jurídicos e de monitoramento do
desenvolvimento urbano; implementar a execução de obras, com recursos da união,
provenientes de empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento – BIRD, sob a coordenação da UGP PAT PROSANEAR/SNSA e com a
cooperação da CAIXA. O prazo previsto inicialmente para a implementação do
Projeto era de 4 anos, com encerramento em 15/12/2004. Os recursos do
PAT-PROSANEAR foram orçados inicialmente em US$ 49,3 milhões, sendo US$ 30,3
milhões oriundos do BIRD e US$ 19 milhões de contrapartida não-financeira da
União, Estados e Municípios[3].
No caso do loteamento
Bosque Verde cabia à esfera municipal o monitoramento e aplicação dos recursos.
Vale lembrar que o PAT PROSANEAR passou por uma reformulação entre os
anos de 2003 e 2004 ganhando novos impulsos e aumento do número de
contratações, expandindo em construções em 2005, com aumento significativo de Planos
de Desenvolvimento Local Integrado - PDLI e Projetos de Saneamento Integrado –
PSI, passando de US$ 1,5 milhões, em 2004, para US$ 4,5 milhões ao final de
2005[4]. Ano em que é iniciada as obras no bairro
Teotônio Vilela, após construção do Plano de Bairro.
O Plano de Bairro que
dividiu o Teotônio Vilela em Unidades Ambientais de Vizinhança -UAV, apresenta
uma contradição em relação aos objetivos do Programa que era apoiar Estados e Municípios
na elaboração de planos e projetos integrados de saneamento, visando à
recuperação ambiental de áreas degradadas ocupadas pela população de baixa
renda.
O Plano de Bairro, se contradiz a esses objetivos, na proposta de reassentamento
dos moradores da Favela que vivem em uma APP para o loteamento Bosque Verde que
está em outra área APP, essa alocada nos fundos do bairro, em extensão bem
maior que a área das favelas. Segundo
Ermínia Maricato (2003), a explicação para tal situação se dá em uma ordem
dominante em que a realidade é ocultada e a lei não se aplica, principalmente,
quando um pedaço do solo ocupado por favela é valorizado pelo mercado
imobiliário ou paisagista.
A imagem abaixo deixa
claro que o Plano de Bairro, assim como a construção do Loteamento Bosque
Verde, não respeita aos objetivos do Programa PAT PROSANEAR, em relação ao
código florestal e não levou em consideração a Lei n°6766/79 que trata do
parcelamento do solo urbano, que em seu artigo 3º, parágrafo único, deixa claro
que não será permitida o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos
a inundações, assim como, edificações em áreas de preservação ecológica.
[1] Um dos
objetivos do PAT PROSANEAR é a participação da comunidade em todo projeto.
Contudo, os moradores do bairro, em entrevistas a blogs e jornais locais, negam
essa informação.
[2] O termo Favela
do Bambu e Rua do Mosquito é designado pelos próprios moradores para
identificação do local. Na prefeitura municipal a Favela é conhecida
oficialmente como Rua Floresta Manguezal.
Essa proposta referente
ao reassentamento da população moradora da “Favela do Bambu” e “Rua do
Mosquito” devido à preservação ambiental da área do manguezal não se sustenta.
Outro elemento relevante é que “a ocupação ilegal como as favelas são
largamente toleradas quando não interferem nos circuitos centrais da realização
do lucro imobiliário privado” (MARICATO, 2003, p.160).
Outro elemento que
levanta questionamentos em relação à demora da conclusão das com investimentos
financeiros que já ultrapassam o valor R$18,000 .000. Com total de 32 metros quadrados de área construída, cada
domicílio do Loteamento Bosque Verde possui sala, cozinha, banheiro e dois
quartos. Essas casas - que ainda estão incompletas e não foram entregues aos
beneficiários do Programa PAT PROSANEAR - têm sido alvo
de ocupações e invasões por parte do Movimento Sem Teto (MST), formado por
moradores do bairro Teotônio Vilela que não possuem casa própria e por famílias
que migram de outros bairros.
Assim, com mais de 10 anos de obras, ainda não
concluídas, marcadas por paralizações, tomadas e retomadas da obra, o Loteamento
tornou-se alvo de questionamentos por parte da população ilheense e de
movimentos sociais, principalmente, o Movimento Sem Teto (MST), que diante do déficit habitacional apresentado no
município invadiu as casas ainda inacabadas, fato que gerou um grande desgaste
no município, devido aos protestos que ocorreram em rodovias mediante a ameaças de remoção coercitiva por parte do poder local. Contudo, a Prefeitura Municipal de Ilhéus,
como órgão gerenciador do Programa, tem tomado medidas enérgicas e conseguido,
através de liminares judiciais, a desocupação dos imóveis.
Segundo informações da
Secretaria de Obras e Infraestrutura do município de Ilhéus, setor da
prefeitura responsável pelo acompanhamento dessa obra, as causas da não
implementação do Programa está relacionada à instabilidade e descontinuidade do
Programa PAT PROSANEAR, assim como, à falta de aplicação de novos recursos
financeiros para conclusão das obras.
Em 2006 o PAT PROSANEAR passou por uma desmobilização da
gerenciadora do Programa, que mesmo após diversas tentativas da coordenação e
direção, o Ministério das Cidades optou no sentido de desmobilizar. “Em 2007, o
governo federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado
ao investimento em obras de infraestrutura econômica e social” (MARICATO, 2013,
p.23). Dessa forma, as obras inacabadas seriam concluídas com recursos do PAC.
E no bairro em questão o valor de investimento do
Programa, com investimentos de recursos por parte do PAC foi de R$
18.162.109,17, sendo consenso do projeto que a esfera municipal, além de
gerenciar a obra, entrasse com contrapartida financeira de 10% desse valor para
conclusão. Entretanto, a gestão
municipal nega ter verbas públicas para arcar com tal despesa e tenta
transferir tal programa para modalidade MCMV, pedido que segundo Secretaria de
obras do município está em tramitação no Ministério das Cidades.
Apesar disso, outro fato que se contradiz a toda essa
ausência de sintonia para implementação dessa política habitacional do bairro,
foi à contratação no início de 2016 de licitação de vigilância armada que o governo
da gestão Jabes Ribeiro (prefeito do município até dezembro 2016) que, estimou
gastos no valor de R$ 1.094.358.60 por prestação de serviço por doze meses. Em
entrevista concedida à mídia local, o secretário de administração do município
Ricardo Machado afirmou ser necessária a contratação de vigilância armada no
local[1].
Sendo assim, foi lançado em licitação de dispensa uma
contratação de seis
meses no valor de 478.294,68 (quatrocentos e setenta e oito mil duzentos e
noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos ).
Essa
contratação gerou revolta por parte de guardas municipais aprovados em concurso
público da Prefeitura Municipal de Ilhéus e que não foram convocados que
prestaram denúncia ao MPT Ministério Público do Trabalho em Itabuna, sobre a
terceirização do serviço. Dessa forma, o MPT solicitou esclarecimento da gestão
municipal que em repostas desistiu de terceirizar a segurança no Loteamento
Bosque Verde.
Diante
do déficit habitacional no município,
o crescimento de favelas e ocupações em áreas de preservação ambiental,
percebe-se que há uma desvalorização de verbas públicas aplicada no Loteamento
Bosque Verde, uma vez que passaram doze anos e, atualmente, as obras
encontram-se paralisadas e sem respostas para retomada ou implementação dessa política
pública de habitação. Sendo assim, há uma negação do artigo 6º da Constituição
Federal Brasileira que declara a moradia como direito social. Visto que,
A função
do direito social é distribuir riqueza, para fins não apenas de eliminar, por benevolência,
a pobreza, mas para compor o projeto de uma sociedade na qual todos possam,
efetivamente, adquirir, em sua significação máxima, o sentido da cidadania,
experimentando a beleza da condição humana, sendo certo que um dos maiores
problemas que agridem a humanidade é a injustiça. (MAIOR, 2013, p.86)
Essas colocações
ensejam um debate sobre as políticas públicas e sociais, especificamente, a
Política Nacional de Habitação (PNH). Tem-se, de um lado a importância das
políticas públicas como intervencionista para garantia de direitos sociais para
exercício da liberdade, igualdade e justiça social e, de outro lado, o
confronto de ideias no espaço público como elemento democrático.
BIBLIOGRAFIA
- BRASIL. Déficit habitacional no Brasil 2008, 25 p. - Ministério das Cidades,
Brasília 2008.Disponível:
http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/DHB_2008_Final_2011.pdf;
Acesso em 29 julho 2014.
- _________. Constituição (1988). Constituição
da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988:
atualizada até a Emenda Constitucional n°84, de 02-12-2014, 7.ed., Manole. São
Paulo, 2015.
- __________. Presidência da República,
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 11.888 de 24 de dezembro de
2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência
técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de
interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de
junho de 2005. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11888.htm>Acesso
em 10/05/2015.
- _________. Confederação Nacional de
Municípios – CNM Habitação: Política Nacional
de Habitação. Brasília: CNM, 2012. Disponível em: < http://famem.org.br/wp-content/uploads/2014/04/13-HABITA%C3%87%C3%83O.pdf>.
Acesso em 07 abril 2015.
- _________. Constituição (1988).
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de
1988: atualizada até a Emenda Constitucional n°84, de 02-12-2014, 7.ed.,
Manole. São Paulo, 2015.
- CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de Muros. Crime, segregação e
cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34/Edusp, 2000.
-
___________. A Política dos outros.
O cotidiano dos moradores da periferia e o que pensam do poder e dos poderosos.
São Paulo. Ed. Brasiliense, 1984.
- CARLOS, Ana Fani Alessandri. O Espaço Urbano: Novos Escritos sobre a
Cidade. São Paulo: FFLCH, 2007.
- ____________. O lugar
no/do mundo. São Paulo: FFLCH, 2007, 85p. Disponível em:< http://www.fflch.usp.br/dg/gesp>
- ______________. A Cidade. São Paulo:
Contexto,1997.
- CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. 3.ed. São Paulo:
Ática, 1995.
- CUNHA, Carla Giane Soares da. Avaliação de políticas públicas e programas
governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil. Paper. Rio
Grande do Sul, 2006, 01-41, Programa Minerva, 2006, Rio Grande Do Sul. 41p.
- DOUGLAS, Mary. O Mundo dos Bens, Vinte Anos Depois. Horizontes Antropológicos.
Porto Alegre, ano 13, n.28, p.17-32. Jul/dez.2007.
- ESCOREL, Sarah. Vidas ao léu: trajetórias de exclusão social. Rio de janeiro:
Fiocruz1999.
- FJP - Fundação João Pinheiro. Déficit habitacional no Brasil, 2010.
Belo Horizonte: FJP, 2013. Disponível em: www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/deficithabitacional/216-deficit-habitacional-municipal-no-brasil-2010/file acesso em 15/11/2016.
- GADELHA, Regina Maria d'Aquino Fonseca.
A Lei de Terras (1850) e a abolição da
escravidão: capitalismo e força de trabalho do Brasil do século XIX. R.
História, São Paulo. 120, p. 153-162, jan/jul. 1989.
- MILANO, Daniela Ketzer. Habitações Operárias: evolução das imagens
de representação. URBANA, ano 3, nº 3, 2011 Dossiê: Patrimônio Industrial,
CIEC/UNICAMP, 2011. 22p.
-
MOREIRA, Gilselia Lemos. Ocupações de
áreas ilegais e o processo de reprodução humana. In: Anais do X Encontro de
Geógrafos da América Latina – 20 a 26 de março de 2005 – Universidade de São
Paulo.
-
________. O Turismo no processo de
reprodução do espaço urbano litorâneo: Uma análise das transformações
socioespaciais da cidade de Ilhéus a partir de 1990.2011. 216f. Tese (Doutorado
em Geografia), Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana, Universidade de
São Paulo. São Paulo, 2011.
-
OLIVEIRA, Renata S. SANTOS Josefa. D. L. Da
natureza do estado ao estatuto de estado provedor: a lógica da reprodução do
espaço agrário no Brasil. GEONORDESTE,
Ano XXII, n.1, 2011.
-
SANTOS, Rogério Mercês Ferreira ET AL. Marcadores
microssatélites relacionados com a resistência à vassoura-de-bruxa do
cacaueiro. Pesq. Agropec. Bras., Brasília, v.42, n.8, p.1137-1142, ago.
2007.
-
SANTANA, Alessandro Fernandes et al. Uma breve história econômica de Ilhéus:
gênese, apogeu e declínio da lavoura cacaueira. In: IV Encontro de
economistas & IV Encontro de egressos, 07-10 outubro 2014. Anais. Ilhéus:
Universidade Estadual de Santa Cruz,2014.
33
disponível em: <http://www.blogdogusmao.com.br/v1/2016/09/20/governo-jabes-faz-contratacao-irregular-de-vigilancia-armada->
Acesso em 18 janeiro 2017