Resumo:
O presente trabalho caracteriza-se pela apresentação e relato das experiências
dos Bolsistas de Iniciação à Docência do Projeto de Ensino “Aportes para
implementação das Leis 10. 639/03 e 11. 645/08”, que se propôs a criar e
consolidar canais de diálogos entre comunidades indígenas e afro-brasileiras, a
produção acadêmica da UESC e as Escolas de Educação Básica. Ele é um
desdobramento do Projeto de Extensão, Interlocução entre comunidades indígenas
e afro-brasileiras, a produção acadêmica da UESC e as Escolas de ensino Médio e
Fundamental financiado pela própria UESC e, que vem sendo desenvolvido desde
2008 nos municípios de Ilhéus e Itacaré, com comunidades Afro-Brasileiras, o
Povo Tupinambá de Olivença e o Colégio Estadual Aurelino Leal.
Palavras chave:
Afro-brasileiros, aportes, diálogo, experiências, indígena.
Contributions to the implementation of laws 10.639/03
and 11.645/08 - UESC: a report of experiences
Abstract: This article is characterized by the presentation and reporting of
these experience of initiation scholarship to teaching from Project
“Contributions to the implementation of Laws 10. 639/03 11. 645/08 “which sets
out to create and consolidate channels of dialogue between indigenous community
and Afro-Brazilians, academic production of UESC and Schools Basic Education.
This Project is an unfold of the Extension Project, dialogue between indigenous
community and Afro-Brazilians community, academic production of UESC, middle
and high Schools Teachings financed by own UESC, which has been developed since
2008 in the cities of Ilhéus and Itacare with Afro-Brazilians communities,
Tupinambá People and the State College of Aurelino Leal.
Keywords: Afro-Brazilian, contributions, dialogue, experiences, indians.
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1
Pesquisa financiada com recursos do Programa de Apoio Ensino de Graduação da
UESC, do Prodocência e da CAPES.
2 Discente do 6º semestre do curso de História
da Universidade Estadual de Santa Cruz e Bolsista de Iniciação à Docência do
Programa de Apoio Ensino de Graduação da UESC. E-mail: millylessa@ hotmail.com.
Endereço: Rua São José nº 19 – Salobrinho – Ilhéus – Bahia. Tel.: (73)
8832-9155.
3
Discente do 8º semestre do curso de História da Universidade Estadual de Santa
Cruz e Bolsista de Iniciação à Docência do Programa de Apoio Ensino de
Graduação da UESC. E-mail: mau_fernands@ hotmail.com.
4
Professor Adjunto de História do Brasil e Estudos Afro-Brasileiros da
Universidade Estadual de Santa Cruz; Doutor em História pelo PPGH/ UFF e
orientador do projeto. E- mail: fgsantos@uesc.br
C.S. Lessa, M.S. Fernandes e F.G. dos Santos
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Las contribuciones a la
aplicación de las leyes 10.639/03 y 11.645/08- UESC: un informe de experiências
Resumen:
Esta obra se caracteriza por la presentación y comunicación de experiências de
los becarios de iniciación para la enseñanza del proyecto “Aportes para la
implementación de las leyes 10. 639/03 o 11. 645/08”, que se propuso crear y
fortalecer los canales de diálogo entre la producción académica indígena y
afro-brasileña de UESC y las Escuelas de Educación Básica. Es una rama del
Proyecto de Extensión, Interlocución entre la producción académica indígena y
afro-brasileña de UESC y Escuelas Enseñanza Media y Primaria UESC fondos
propios, y que se ha desarrollado desde el año 2008 en las cidades de Ilhéus y
Itacaré con las comunidades afro-brasileñas, El pueblo Tupinambá de Olivença y
el Colégio Estadual Aurelino Leal.
Palabras
clave: Afro-brasileños, contribuciones, diálogo, experiencias,
índios.
Introdução
O projeto de ensino
denominado “Aportes para implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08” surgiu
como um desdobramento do projeto de extensão “Interlocução entre comunidades
indígenas e afro-brasileiras, a produção acadêmica da UESC e as Escolas de
ensino Médio e Fundamental”. Ambos os projetos são decorrências das citadas
leis e das demandas das comunidades negras, dos grupos indígenas e das Escolas
de Educação Básica envolvidas nos projetos que, por seu engajamento
político-militante, desenvolvem ações no sentido de autoafirmação etnorracial e
da garantia dos seus respectivos direitos. O cerne do projeto consiste em
aproximar, por meio de canais de diálogo, a produção acadêmica da Universidade
Estadual de Santa Cruz (UESC), - localizada no sul da Bahia, mais
especificamente, na cidade de Ilhéus -, do conhecimento produzido nas Escolas
de Educação Básica, principalmente no que diz respeito à interlocução entre as
comunidades afro-brasileiras e indígenas.
Diante disto, desde a promulgação da lei
9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, esforços
têm sido encetados no sentido da atualização dos conteúdos dos níveis de ensino
médio e fundamental, tanto no que se refere às metodologias e técnicas de
ensino, quanto ao que diz respeito aos conteúdos. Um tom geral apontava e
aponta ainda, para a necessidade de aproximação e adaptação dos conhecimentos
produzidos no ensino superior a uma linguagem acessível à educação básica. Particularmente
em referência às licenciaturas, Duarte nos diz:
De pouco ou nada servirá
mantermos a formação de professores nas universidades se o conteúdo dessa
formação for maciçamente reduzido ao exercício de uma reflexão sobre os saberes
profissionais, de caráter tácito, pessoal, particularizado, subjetivo etc.
(DUARTE, 2003, p.620).
Aportes para implementação das leis
10.639/03 e 11.645/08- UESC: um relato de experiências.
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Daí os esforços para
estabelecer o diálogo entre a produção da universidade e as escolas de ensino
básico. Esforços desta natureza também podem ser percebidos na própria
concepção dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Logo nas considerações
preliminares do texto dos PCNs, está disposto:
Os Parâmetros Curriculares
Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino
Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos
investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e
recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores
brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor
contato com a produção pedagógica atual (PCNs, 1997, p.13).
Conjuntamente, a Lei de
Diretrizes e Bases, Lei 9.394/96, e PCNS representam um esforço do Estado
brasileiro de atender às demandas de tratados e acordos dos quais é signatário:
a Conferência Mundial de Educação para Todos , e a Declaração de Nova Delhi2
que, entre outras coisas, destacam a necessidade de valorizar a diversidade.
Dos tratados citados, foi incorporado aos PCNs, textualmente, a necessidade de
valorizar o patrimônio sociocultural e respeitar a diversidade, reconhecendo-a
como um direito dos povos e indivíduos e como um elemento de fortalecimento da
democracia (PCNs, 2000, p.41).
Estes esforços se tornaram ainda mais
necessários a partir de 2003, com a promulgação da lei 10.639/03, que tornou
obrigatório, nos níveis de ensino fundamental e médio, o estudo de história e
cultura afro- -brasileira. Esta lei desencadeou uma série de processos que
ainda se encontram em movimento e exigiu, tanto dos professores da educação
básica quanto da educação superior, um investimento adicional de suas energias
no sentido de se adaptarem à nova legislação. Os debates em torno da questão
foram acirrados. Foram inúmeros os alertas contra a possível superficialidade
de abordagens dos temas propostos pela lei 10.639/03. Até mesmo as
universidades foram surpreendidas com a falta de discussão e pesquisas sobre
História da África (BRASIL, 2005).
O problema é que as
representações equivocadas da África e da cultura afro-brasileira vindas do
senso comum também estão nas salas de aula de todos os níveis de escolaridade
do país. E as universidades, com seu silêncio, são responsáveis pela
disseminação dessas representações no ensino brasileiro. Por outro lado, também
são elas que têm a responsabilidade, como produtoras e difusoras do
conhecimento, de contribuir para a alteração deste quadro generalizado de
desinformação e zelar pela correta análise e representação da África,
desconstruindo mitos e apontando caminhos para o estreitamento dos laços
afetivos, culturais, políticos e econômicos com os países africanos (SANTOS,
2007, p. 49).
Em 2008, vê-se
novamente a alteração do Art. 26 A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. O novo texto repara o lapso imperdoável, ao incluir como item
curricular obrigatório o ensino de história e cultura indígena. Entretanto, a
justa inclusão desse novo item curricular amplia ainda mais a necessidade de
ações concretas que visem à aproximação das produções acadêmicas dos conteúdos
e linguagens da educação básica.
Neste sentido, reforça-se a necessidade de se
ampliar o leque de analogias e metáforas dos professores, com o objetivo de
transmitir conteúdos programáticos (GAUTHIER, 1998). É em função do exposto que
se encontra a primeira justificativa para a proposição do projeto de extensão
“Interlocução entre comunidades indígenas e afro-brasileiras, a produção
acadêmica da UESC e as Escolas de ensino Médio e Fundamental.”.
Se por um lado, existe uma demanda criada por
essas legislações, por outro existe também uma preocupação por parte do
professorado e das comunidades, alvo deste projeto, a saber, Terreiro Matamba
Tombeci Neto, do Grupo de Capoeira Filhos de Zumbi, dos Tupinambás de Olivença,
de terem o legado cultural de que são depositários, reconhecido e devidamente
abordado nas salas de aula da Educação Básica. Deste modo, entendendo o papel
social das universidades estaduais públicas, o Grupo de Pesquisa Estudos do
Atlântico e da Diáspora Africana, propôs as ações que aqui relatamos.
O projeto possui três
bolsistas e recebe suportes financeiros do Programa de Apoio Ensino de
Graduação da UESC, do Prodocência e da CAPES. O projeto tem por principal
objetivo a criação de canais de interlocução entre comunidades indígenas e
afro-brasileiras, estabelecendo o contato destas com a produção acadêmica da
UESC e com as Escolas de Educação Básica. Para esse fim propôs-se a
disponibilizar aos discentes do curso de História da UESC, aparatos teóricos
conceituais necessários (instrumentalização) que lhes permitam qualificar seus
discursos e práticas sociais, através da realização de oficinas e atividades
conjuntas entre algumas comunidades escolares, afro-brasileiras e indígenas da
área de abrangência da UESC. A partir das ações do projeto, pretende-se
contribuir para a preservação e consolidação do diálogo, a adequação da
linguagem e os conhecimentos produzidos na academia no âmbito escolar e das
comunidades envolvidas no projeto.
Dentre os objetivos específicos, enumeramos:
1. Diagnosticar as
carências e demandas da comunidade em relação à UESC, no que se refere às áreas
de História, Educação e Cultura;
2. Atualizar as abordagens e os conteúdos
relativos às culturas indígenas e afro-brasileiras, aplicados no ensino
Fundamental e Médio;
Aportes
para implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08- UESC: um relato de
experiências Revista
3. Desenvolver e
aperfeiçoar técnicas e metodologias no ensino de História e Cultura
Afro-brasileira e Indígena;
4. Instrumentalizar
teórica e conceitualmente professores do ensino Médio e Fundamental para
lidarem com os conteúdos propostos pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08.
O projeto atua com
grupos sociais distintos: discentes do curso de história da UESC, comunidade
escolar da Educação Básica, povos indígenas e comunidades afro-brasileiras –
localizadas nos municípios de Itacaré, Ilhéus e Pau Brasil. A escolha das
comunidades deu-se pela identificação do potencial que possuem para o
desenvolvimento da proposta, contando com a participação de comunidades que já
desenvolvem trabalhos de preservação cultural ou de educação étnico-racial, que
possuem a característica de interlocutores privilegiados das proposições e que
apontem alternativas e meios de atendimento ao disposto nas Leis 10.639/03 e
11.645/08.
Deste modo, para um melhor desenvolvimento das atividades, contatamos representantes das comunidades para serem os mediadores durante este processo de formação, mantendo contato contínuo através de reuniões. Concomitantemente, as atividades foram e estão sendo realizadas em um esquema de “rodízio”, numa espécie de revezamento entre as distintas comunidades, de forma que os envolvidos possam circular pelos territórios dos outros a fim de apreender e sentir os espaços onde as distintas formas de saberes e experiências são gestadas.
A execução do projeto
dá-se em duas dimensões, a saber:
1. Dimensão diagnóstica
2. Dimensão de
intervenção
Para cada uma dessas
etapas foi previsto um conjunto de ações especí- ficas, as quais refletem os
objetivos propostos neste projeto:
1. Na dimensão diagnóstica, identificamos as carências e demandas das comunidades em relação à UESC, nas áreas da Educação e da Cultura. Dentre uma dessas carências e demandas, diagnosticamos, por exemplo, que existe uma “distância” entre as comunidades e a Universidade. As comunidades sentem falta de uma maior aproximação, no que diz respeito às próprias ações que, em sua maioria, não saem do papel. Neste sentido, este projeto ajudou na mudança dessas opiniões, já que as nossas ações estão intimamente ligadas e alcançam, em grande parte, os anseios destas comunidades.
2. Na dimensão de intervenção, instrumentalizamos teórica e conceitualmente as comunidades e os professores de Educação Básica, para que possam dialogar com as recentes produções acadêmicas.
C.S. Lessa, M.S.
Fernandes e F.G. dos Santos
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Desta forma, criamos um
fluxo de comunicação entre estas comunidades, as escolas e a própria
universidade. Para tanto, adotamos alguns tipos de ações, com público e
objetivos distintos:
a) Ações de Formação: Neste nível de
intervenção, desenvolvemos oficinas que têm por objetivo consolidar a meta
principal deste projeto, ou seja, estabelecer a interlocução entre a
universidade, as comunidades e as escolas. Essas ações foram realizadas em
vários momentos como, por exemplo, o VI Seminário Integrador da UESC, realizado
na própria instituição, no qual discentes e bolsistas do curso de História ofertaram
oficinas de temas diversificados envolvendo a História, sobretudo as culturas
Indígena e Africana.
Atividades também foram desenvolvidas na zona
rural do município de Itacaré, como no distrito de Taboquinhas, sob a forma de
oficinas elaboradas por discentes da UESC que atenderam aos discentes e
docentes da localidade.
b) Ações de Atualização: Este nível de
intervenção é o voltado para os professores da Educação Básica, discentes e
professores da UESC e agentes culturais. Este foi o espaço que encontramos para
as discussões, troca de informações e experiências que aconteceram, a partir da
realização de grupos de estudos e fóruns de discussão e da organização dos
próprios Seminários Integradores. Ressaltamos o mais “lúdico” dos encontros,
que foi a viagem ao Rio do Engenho. Neste dia foi realizada uma palestra sobre
a história do lugar e, em seguida, uma mesa redonda com os integrantes das
comunidades. Por fim, estes responderam a um questionário sobre as ações do
grupo em suas respectivas comunidades.
De um modo geral, o
projeto atendeu, em cada uma de suas atividades, um número superior a 300
pessoas, entre professores e discentes da UESC, professores e discentes da
Educação Básica integrantes do Povo Tupinambá de Olivença, do Terreiro Matambá
Tombeci Neto e do Grupo de Capoeira Filhos de Zumbi. Para o ano de 2013, o
projeto pretende incluir o Povo Pataxó de Pau Brasil e os Tupinambás da Serra
do Padeiro e mais dois terreiros de candomblé.
Impactos e impressões do projeto.
Para a apreensão da perspectiva subjetiva do
projeto “Aportes Para Implementação das Leis 10. 639/03 e 11. 645/08” cabe a
seguinte questão: – Quais as principais contribuições do “Aportes” para a
formação acadêmica e para a prática social dos agentes envolvidos? Para além da
alteração de alguns dispositivos da lei, ou da mera veiculação de propagandas
governamentais, o Brasil dá um passo importante no sentido de resgatar as
contribuições dos povos negros e indígenas nas áreas social, econômica e política
do país. O projeto “Aportes” vem como corolário dessa nova mentalidade acerca
da inserção de indivíduos
Aportes para implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08- UESC: um
relato de experiências
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discriminados em vários âmbitos da
sociedade. A diversidade cultural é a mola propulsora das ações desenvolvidas
pelo projeto, com enfoque no respeito às diferenças. De tal modo, Gomes (2008)
contribui:
O ser humano se constitui por
meio de um processo complexo: somos ao mesmo tempo semelhantes (enquanto gênero
humano) e muito diferentes (enquanto forma de realização do humano ao longo da
história e da cultura). Podemos dizer que o que nos torna mais semelhantes
enquanto gênero humano é o fato de todos apresentarmos diferenças: gênero,
raça/etnia, idades, culturas, experiências entre outros (GOMES, 2008, p.22).
Ainda há um longo
caminho a ser percorrido, em virtude da morosidade na implementação das medidas
previstas em lei, no tocante à preservação e divulgação do patrimônio
histórico-cultural dos negros e índios. Por meio desta pesquisa preliminar,
chegamos à conclusão de que trabalhar a diversidade cultural é reconhecer,
antes de tudo, as especificidades inerentes a determinados grupos sociais.
De igual modo, reconhecemos que não se trata
de abordar alguns temas superficialmente, mas tomar ciência da complexidade em
se constituir um currículo democrático que viabilize espaços que favoreçam a
convivência, o respeito e o diálogo entre os diferentes atores sócio-políticos,
oportunizando igualmente o acesso e a socialização dos múltiplos saberes.
Portanto, uma das
contribuições mais significativas do “Aportes” é o estímulo à ressignificação
das identidades sociais no esforço de reduzir os estereótipos que inferiorizam
as diferenças, por meio da atualização pedagógica, fruto do intercâmbio entre
as diversas comunidades atendidas pelo projeto.
Agradecimentos
Agradecemos ao Grupo de Pesquisas e
Estudos do Atlântico e da Diáspora Africana (GPEADA) por tornar viável a
realização desta pesquisa, bem como às comunidades envolvidas no projeto.
Referências
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anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Brasília:
Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade, 2005.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares
nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília:
Ministério da Educação/Secretaria de Educação Fundamental, 1997.
Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais:
introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: Ministério da
Educação/Secretaria de Educação Fundamental, 2000.
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GAUTHIER, C. (Org.) Por uma teoria pedagógica: pesquisas
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mais um desafio à realidade escolar.Disponívelem:http://www.epepe.com.br/epepe2011/comunicacoes_orais/eixo_1/a_tematica_indigena.pdf.